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Cabo Verde acolhe encontro de ministros da Justiça e defensores públicos da CPLP

Bandeiras da CPLP (D.R)
Bandeiras da CPLP (D.R)

Um quinta Reunião das Instituições Públicas de Assistência Jurídica (RIPAJ) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) inicia-se esta terça-feira na cidade da Praia, soube a PANA de fonte segura no local.

No encontro participam os ministros da Justiça e defensores públicos dos Estados membros da CPLP, exceto a Guiné-Bissau que não confirmou a sua presença, de acordo com a fonte.

Os participantes farão cada apresentará a sua experiência sobre o tema “Instrumentos públicos de divulgação e apropriação do direito dos países da CPLP”, programado para o encontro.

Segundo a diretora-geral dos Assuntos Judiciais e do Acesso aos Direitos do Ministério da Justiça de Cabo Verde, Filomena Amador, esta reunião, de dois dias,  é de “extrema importância porque vai proporcionar ricos debates que visam defender o interesse público, os direitos humanos e as garantias nos Estados membros de expressão portuguesa”.

“Cabo Verde foi escolhido para a presidência ‘pro tempore’ (interino) do foro no ano passado (2014), e, sendo assim, fez a proposta desse tema”, disse Filomena Amador, precisando que “a reunião é de formato seminário e depois é aberto à sessão para debates”.

A RIPAJ articula as instituições que fazem o trabalho da defensoria pública no Brasil, Portugal, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Timor Leste e Guiné Equatorial.

Na quarta reunião realizada, em maio de 2014 em Luanda (Angola), foi assinado assinado um acordo sobre o benefício da justiça gratuita e da assistência integral e gratuita a fim de facilitar o acesso à justiça, através das instituições de assistência jurídica.

De acordo com o comunicado final deste encontro, realizado sob o lema “O acesso à justiça como garantia para o exercício dos direitos humanos”, o acordo constitui um mecanismo imprescindível para a garantia adicional do exercício efetivo dos direitos fundamentais.

Segundo o documento final, a institucionalização diferenciada da assistência jurídica nos países da CPLP prioriza a divulgação dos meios alternativos de resolução de litígios, como complemento cada vez mais necessário ao normal funcionamento do poder judicial.

Refere que o acordo visa ainda materializar uma maior cooperação e assistência técnica mútua entre as instituições de assistência jurídica dos Estados da CPLP, entre outras metas. (Panapress)

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