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Boas práticas comerciais recebem avaliação global

Angola apresenta amanhã em Genebra, Suíça, o relatório de desenvolvimento do comércio no segundo Exame da Política Comercial na Organização Mundial do Comércio (OMC), que tem o objectivo de avaliar o progresso do país em vários domínios do sector.

(Foto: Rogério Tuty)
(Foto: Rogério Tuty)

Como país membro, Angola submete à revisão o relatório sobre a sua prática comercial ao Órgão de Exame de Políticas Comerciais, numa reunião que decorre de terça a quinta-feira, com a participação dos países membros.

Uma delegação composta por técnicos e directores do Ministério do Comércio está desde ontem em Genebra, para divulgar, junto dos países membros da OMC, todos os avanços da economia angolana, com a nova estratégia do Executivo para diversificar a economia, a nova Lei de Investimento Privado e incentivos para criar um ambiente de negócios favorável e melhoria dos níveis de produção nacional.

A ministra do Comércio, Rosa Pacavira, chega hoje a Genebra, para participar na reunião como chefe da delegação, e vai discursar na abertura do Exame da Política Comercial de Angola.

Os países que integram a organização mundial vão ter acesso à informação sobre a legislação vigente no país e políticas adoptadas para melhorar os níveis de relação com outras nações.

Durante três dias, a OMC avalia as necessidades de Angola no sistema comercial multilateral e medidas que facilitam o investimento estrangeiro.

Esta é a segunda vez que Angola submete a sua política comercial à revisão da OMC. A primeira aconteceu em 2006, em Bruxelas, na Bélgica.

Na perspectiva da apresentação do relatório de Angola, foi criada em Junho do ano passado, por Despacho Presidencial, uma Comissão Multisectorial Preparatória, com o objectivo de recolher informação de instituições públicas e privadas sobre as actividades desenvolvidas nós últimos nove anos.
No último encontro da comissão, a ministra do Comércio, Rosa Pacavira, declarou que o país evoluiu bastante desde a primeira avaliação, em 2006, apontando como exemplos a política de diversificação da economia, os incentivos para a criação de uma classe empreendedora e a transformação do mercado informal em formal.

A Revisão da Política Comercial é um procedimento criado pela OMC na Ronda do Uruguai, realizada em 1995, segundo a qual as políticas comerciais de cada Estado membro sofre revisões periódicas conduzidas pela organizaçao mundial.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) foi fundada em 1995 em substituição do antigo Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), criado em 1947. O principal objectivo da OMC é promover a liberalização do comércio mundial, diminuindo as barreiras comerciais e alfandegárias para facilitar as trocas económicas no âmbito internacional.

Com sede em Genebra, a Organização Mundial do Comércio conta actualmente com 156 países-membros. Entre as várias funções, destaca-se o seu papel em administrar e regular acordos internacionais, em promover a ampliação de negociações, fiscalizar e julgar denúncias referentes à conduta dos países no âmbito comercial e promover acções de cooperação mundial. (Jornal de Angola)

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