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Resolução de Bruxelas ”é abusiva”

A resolução do Parlamento Europeu sobre Angola, no tocante às liberdades e garantias dos direitos fundamentais, não tem significado nenhum e não vai beliscar as relações existentes entre o Estado angolano e a Itália, disse, em Milão, o ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti.

GEORGES CHICOTI, MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (Foto: Pedro Parente)
GEORGES CHICOTI, MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (Foto: Pedro Parente)

Em declarações à imprensa, no quadro do Dia Nacional de Angola na Expo Milão 2015, cuja cerimónia foi orientada pelo Vice-Presidente da República, Manuel Domingos Vicente, o ministro das Relações Exteriores disse que Angola não se revê na resolução emitida pela União Europeia.
“Esta resolução é  abusiva.

Angola não é um país da União Europeia. Ademais existe entre Angola e a União Europeia um diálogo político, e todas as questões políticas são abordadas”, argumentou.
O ministro Georges Chikoti disse, igualmente, que o Executivo angolano emitiu um comunicado em que manifestou a sua indignação pela resolução tornada pública pela organização europeia.

No comunicado, o Governo repudiou, com veemência, a gravidade do conteúdo da Resoluçãodo Parlamento Europeu sobre Angola que teve por base um relatório parcial e subjectivo elaborado por uma eurodeputada que realizou uma deslocação privada a Angola, em Julho.

No comunicado, o Governo afirma que a Resolução retrata um país que não é seguramente a República de Angola e sublinha que, apesar de todos os esclarecimentos que foram prestados à eurodeputada em encontros com membros do Governo, constata-se que não só menosprezou todas as informações como se serviu dos contactos para tentar conferir credibilidade às suas ideias de há muito preconcebidas.

Por isso, adianta o comunicado, não admira que o relatório que serviu de base à Resolução contenha inverdades, especulações e factos grosseiramente manipulados pela autora, cujas conotações com certa oposição angolana são por demais conhecidas.

Neste sentido, lê-se no comunicado, “os direitos à liberdade de associação, à liberdade de reunião, o acesso à justiça e ao julgamento justo, à liberdade de expressão e de informação, à liberdade de Imprensa, à liberdade de consciência, religião e culto, à liberdade física e à segurança pessoal, ao ambiente e à livre iniciativa económica, foram questionados pelos parlamentares europeus, tendo como único fundamento opiniões insultuosas motivadas por convicções e objectivos políticos desse membro do seu parlamento que desprezou o trabalho que vem sendo realizado nos últimos 40 anos de independência nacional por todos os angolanos em condições por vezes muito adversas na construção de uma Nação livre, justa e soberana”.

O comunicado sublinha que, em virtude disso, o Governo de Angola não estranha a forma deselegante como a Resolução se refere à actividade da Procuradoria-Geral da República e dos órgãos judiciais, desrespeitando as decisões e os procedimentos judiciais de instituições de um Estado soberano, democrático e de direito.

“De facto, consideramos irresponsável que se aborde de forma leviana os procedimentos e acções das instituições angolanas, pondo em causa o exercício de direitos, a sua independência e questionando processos que se encontram em curso de acordo com a lei”, adianta o comunicado, lembrando que o “Estado angolano prima pelo respeito dos direitos dos cidadãos consagrados pela Constituição e tem como instrumentos fundamentais os órgãos de justiça que realizam um trabalho árduo e transparente com vista à protecção desses direitos”.

O Governo lembra que o Estado angolano é parte dos Tratados Internacionais sobre os direitos do Homem e apresentou, há poucos meses, o seu exame periódico universal sobre a situação dos direitos do Homem em Angola que foi aprovado por unanimidade. Além disso, adianta o comunicado, o Estado angolano tem também trabalhado com idoneidade em estreita colaboração com as instituições internacionais. (Jornal de Angola)

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