A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) juntou, em Luanda, os 15 Estados-membros para debater a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos.
O acesso a água continua a ser uma questão de sobrevivência diária para as populações que vivem em assentamentos rurais e urbanos. A constatação é da SADC, que juntou, em Luanda, no fim-de-semana passado, especialistas do sector para falar sobre Gestão Integrada dos Recursos Hídricos e avaliar o grau de implementação do III Plano de Acção Estratégico e Regional (RSAP) 2011-2015.
O Plano definiu para o quadriénio 2011-2015 três objectivos que passam pelo desenvolvimento de capacidades, adaptação às alterações climáticas e desenvolvimento socioeconómico dos Estados-membros. O Expansão falou com Phere Ramoeli, chefe da delegação da SADC, que reconheceu o empenho dos Estados-membros, mas alertou que a governação no domínio das águas ainda é feita “de forma incipiente”.
Apesar de a região austral se apresentar como potencialmente rica em termos de recursos hídricos, a verdade é que boa parte da população ainda não tem acesso a água de qualidade. E isto, segundo o responsável, deve-se à falta de políticas concretas dos governos. “As populações estão em crescimento, e as economias em expansão, e o acesso limitado à água pode resultar em conflitos”, avisou. “Os governos devem adoptar medidas para reduzir a pobreza e evitar as doenças”, disse.
Apesar de não apontar números, o responsável deu o exemplo de alguns países da África subsariana onde a água é mais bem distribuída e onde o rendimento per capita é considerado positivo. A Semana Nacional da Água constituiu para os países participantes uma oportunidade para debater e apoiar as iniciativas das Organizações das Bacias Hidrográficas Regionais em prol do desenvolvimento económico e sustentável da região.
O caso de Angola
Angola é dos poucos países da região com cinco bacias transfronteiriças, nomeadamente, Cunene, Cuvelai, Cubango-Okavango-Zambeze. Segundo o coordenador do Gabinete para a Administração da Bacia Hidrográfica do Rio Cunene, Carlos Andrade, os principais rios têm as suas nascentes no interior do País, com excepção dos rios Zaire ou Congo, Zambeze e Chiluango.
Carlos Andrade disse também que as bacias hidrográficas do Cubango, Cunene, Zaire e Zambeze são partilhadas por países vizinhos, mas têm a sua origem na zona central do País, sendo que a vertente do Cubango, com uma área de afluências de 11,9% da superfície total do território angolano, alimenta a região do Okavango, na República do Botsuana.
O rio Cubango-Okavango nasce no planalto central de Angola, de onde provém a maior parte do seu caudal, atravessa a fronteira entre a Namíbia e Angola e desagua no delta do Okavango, no Botsuana, percorrendo 1.000 km, sendo que a extensão topográfica da bacia hidrográfica abrange uma área de aproximadamente 700 mil km2. Phere Ramoeli disse ainda que o rio Cubango-Okavango continua a ser um dos menos afectados pelo homem no continente africano. No seu estado actual, o rio fornece benefícios significativos ao nível dos ecossistemas.
Com vista a assegurar o desenvolvimento e utilização dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do Cubango-Okavango a longo termo, os Estados- membros da Bacia estabeleceram, em 1994, a Comissão Permanente dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Cubango-Okavango (OKACOM), visando levar a cabo uma série de iniciativas com vista à gestão conjunta da bacia. A actual situação oferece aos países ribeirinhos da bacia do Cubango- Okavango uma oportunidade de escolher uma via de desenvolvimento cuidadosamente planeada e negociada.
Programa Água para Todos
Lançado no ano de 2007, o Programa Água para Todos (PAT) conta já com uma taxa de cobertura de 80% no meio rural. Os dados foram avançados por Abel Fonseca, assessor do secretário de Estado das Águas.
A nível de pequenos sistemas de abastecimento, a província do Uíge lidera a lista, com 106 projectos concluídos desde o início do PAT, seguida do Cunene, com 16. No que diz respeito aos pontos de água melhorada, a cidade de Luanda conta apenas com um projecto concluído, contra os 538 da província do Huambo.
O encontro foi promovido pelo Ministério da Energia e Águas, em colaboração com a Parceria Global para África Austral e o Inter Press Service, estando enquadrado na Semana Nacional da Água, que a organização comemora todos os anos, entre os dias 2 e 4 de Setembro. (expansao.ao)
