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Governo de Cabo Verde promete mais medidas contra o tráfico humano

Cidade da Praia, Cabo Verde (VOA)
Cidade da Praia, Cabo Verde (VOA)

Um relatório divulgado na passada segunda-feira pela ONU sobre Cabo Verde chamou a atenção do Governo para a necessidade da criação de leis que penalizem os traficantes de seres humanos.

Em declarações à VOA, o ministro da Justiça disse que o Executivo está a trabalhar para resolver essas questões.

Segundo José Carlos Correia, já se encontra em elaboração um projecto de decreto que deverá entrar em vigor ainda no decorrer deste ano, visando a punição de praticantes dos referidos crimes.

A exploração sexual, de acordo com o ministro, em princípio, não entra no plano da igualdade do género, porquanto tem a ver com a questão mais genérica da redução da pobreza e da promoção da dignidade das pessoas e dos direitos.

José Carlos Correia afirma que muitas vezes torna-se difícil distinguir a prática da prostituição e a exploração sexual, tendo em conta que há pessoas que optam por esta via de forma livre.

No entanto, o ministro afirma que, no quadro da lei sobre o tráfico humano, estão consagradas medidas para a punição dos exploradores sexuais.

No que se refere à prática do transporte de drogas “correio de drogas ou mulas”, é uma questão foge ao controlo do Governo, mas da consciência de cada cidadão. (VOA)

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