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Estatais de Radiodifusão angolanas podem ir a tribunal

O Presidente da UNAC-SA, na assinatura do protocolo com o BDA, visando financiamento para os artistas angolanos. (Foto: Justino Makaba)
O Presidente da UNAC-SA, na assinatura do protocolo com o BDA, visando financiamento para os artistas angolanos.
(Foto: Justino Makaba)

A Comissão Directiva da União Nacional dos Artistas e Compositores-Sociedade de Autores (UNAC-SA), em reunião recentemente realizada em Luanda, considerou o recurso judicial, como meio válido para fazer vingar os direitos de autor em Angola, ao debruçar-se sobre os argumentos e evasivas que alguns responsáveis estão a usar como  manobra dilatória, para adiarem ou  esquivarem-se ao licenciamento e ao respectivo pagamento, devidos pelo  uso de obras artísticas alheias, para fins comerciais.

O Portal de Angola soube ainda que  encontram-se entre os prevaricadores as estatais, Rádio Nacional de Angola e  Televisão Pública de Angola, das quais lamenta a Direcção da UNAC, terem a obrigação de conhecerem  e cumprirem a Lei e os Tratados Internacionais sobre a matéria.

A UNAC-SA é uma emanação da UNAC, uma associação sócio profissional constituída há mais de 30 anos, e que se constituiu em  Entidade de gestão colectiva, desde Fevereiro do corrente ano. Tem mais de 6000 membros; foi recentemente admitida na CISAC (Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores) e  acordos de representação recíproca assinados com a SPA (Portugal) , ABRAMUS (Brasil) e SACEM (França), e negociações em curso com congéneres dos EUA, México, Venezuela, Congo, Namíbia e África do Sul.

Por força desses acordos a UNAC-SA que representa os titulares de direitos na música, dança, teatro e de produtor de fonogramas e de audiovisual, viu a sua cotação ascender vertiginosamente , no âmbito da credibilidade e seriedade do seu projecto, tanto em Angola como além fronteiras. (Portal de Angola)

 

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