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Coligação envia panfletos pelo correio. Emigrantes estão surpreendidos

Decreto-lei de 1976 permite que embaixadas facultem moradas para envio de propaganda. Mas já houve queixas na CNE

(Foto: LUÍS FORRA/LUSA)
(Foto: LUÍS FORRA/LUSA)

São jovens, estão emigrados e querem votar, mas depois de terem realizado o registo na embaixada portuguesa nos países de destino receberam com surpresa nas caixas de correio das suas casas em Budapeste, Bruxelas ou Paris panfletos eleitorais da coligação Portugal à Frente.

PSD e CDS não se esquecem, assim, de apelar ao voto junto destes emigrantes, apesar de vários membros do governo, inclusivamente o primeiro-ministro, lhes terem aberto as portas do estrangeiro. Passos Coelho, logo em 2011, desafiou os professores a “olhar[em] para todo o mercado da língua portuguesa e a encontrar aí uma alternativa”, desafio que António Costa recordou no debate desta semana com o líder da coligação.

Sobre este apelo ao voto pela via postal André Vidal conta ao DN que em julho, quando fez o recenseamento eleitoral para votar nas próximas eleições, teve de se registar no Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral, uma plataforma do Ministério da Administração Interna, embora diga que ninguém o “informou de que ao fazê-lo iria facultar informação sobre o local onde mora a qualquer partido”. “Quando voltei de férias, tinha na caixa de correio da minha residência em Budapeste propaganda da coligação, dirigida desde a sede do PSD, com instruções sobre como votar por correspondência, com os candidatos e uma carta em que explicavam resultados que o governo conseguiu. Soou-me a apropriação indevida de dados”, explica o jovem de 23 anos, que tem um mestrado em jornalismo mas vive na capital húngara desde 2014, onde trabalha como administrativo da BP.

Essa dúvida foi levantada por outros jovens emigrantes e houve quem tivesse pedido informações sobre o assunto à Comissão Nacional de Eleições (CNE).

A prática é legal e está enquadrada no decreto-lei 95/C/76, de 1976, sobre a organização do processo eleitoral no estrangeiro, em que é autorizada a facultação de cópias dos cadernos de recenseamento, em que constam os nomes e moradas dos eleitores registados, às forças políticas que concorrem.

No entanto, já nas legislativas de 2011, os dois maiores partidos fizeram chegar propaganda às caixas de correio dos emigrantes. Ana Catarino, que entretanto regressou a Portugal, recorda-se de na sua residência em Amesterdão ter recebido panfletos do PS e do PSD. Também recorreu à CNE por achar que a informação que prestou estava a ser utilizada indevidamente. “Pelos vistos, é prática comum… Não me parece muito lógico que tenham acesso à minha informação não tendo eu dado autorização para tal”, justifica.

O deputado Paulo Pisco (PS), eleito pelo círculo da Europa, diz ao DN que a norma de 1976 “faz sentido por uma simples razão: o voto em eleições para a Assembleia da República é feito por correspondência e, dado que os votos são enviados para casa dos eleitores e muitos dos portugueses estão muito dispersos, é normal que as pessoas tenham acesso às propostas dos partidos também por correio”. “Para muitos, a única forma de receberem as propostas dos partidos é através do correio”, salienta, antes de frisar que isso só acontece em eleições para o Parlamento – nas presidenciais e nas europeias o voto é presencial.

Emigrantes aumentam abstenção

Por outro lado, a enorme quantidade de jovens que abandonaram o país nos últimos anos pode reforçar o volume da abstenção. A grande maioria não fez o recenseamento eleitoral – o limite era 4 de agosto – e estará inibido de votar.

Liliana Gonçalves, enfermeira em Frimley (Inglaterra), Miguel Suarez, analista de risco em Dublin (Irlanda), Filipa Martins Pita, estudante e arquiteta em Copenhaga (Dinamarca) e Jorge Capucho, coordenador de projetos de telecomunicações em Soyo (Angola), são exemplos disso mesmo.

Seja pela distância às embaixadas/consulados ou pela escassez de informação, vão ficar de fora do sufrágio. Admitem que gostariam de votar, embora as circunstâncias não ajudem. Filipa Martins Pita confessa mesmo que se deixa viver “mais alienada” devido à “desilusão” e “ausência de oportunidades” que sentiu em Portugal. (DN)

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