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Decreto que nomeia novo Governo guineense declarado inconstitucional

(AFP)
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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) guineense declarou declarou esta quarta-feira (09.09) inconstitucional “na forma e na matéria” o decreto do Presidente José Mário Vaz que nomeou Baciro Dja como primeiro-ministro.

Segundo uma fonte judicial citada pela agência de notícias Lusa, os oito juízes conselheiros do STJ, que fazem o papel de Tribunal Constitucional, deram o seu voto favorável no sentido de declarar inconstitucional o decreto numero 06/2015 do Presidente guineense que nomeou Baciro Dja primeiro-ministro.

O acórdão que sustenta a decisão deverá ser comunicado às partes e só depois divulgado, adiantou a fonte do STJ.

Recorde-se que um grupo de advogados entregou ao Supremo Tribunal de Justiça uma providência cautelar pedindo que analisasse a constitucionalidade da decisão do chefe de Estado de nomear Baciro Djá primeiro-ministro, contra a vontade do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), partido vencedor das eleições legislativas. (DW)

por AR/Lusa

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