Três projectos de Decretos Presidenciais, entre os quais, o que aprova o Estatuto Orgânico da Cinemateca Nacional de Angola, mereceram, nesta quarta-feira, a apreciação da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros, em sessão presidida pelo Vice-Presidente da República, Manuel Domingos Vicente.
O comunicado final da 8ª sessão ordinária da Comissão para a Política Social refere terem sido também apreciados os projectos de Decretos Presidenciais que aprovam os estatutos orgânicos do Instituto Nacional do Património Cultural e da Biblioteca Nacional.
Trata-se de diplomas que visam adequar a organização e funcionamento destas instituições às novas regras de criação, estruturação e funcionamento dos Institutos Públicos, estabelecidas pelo Decreto Legislativo Presidencial nº 2/13, de 26 de Junho.
No domínio do ensino superior, a Comissão tomou conhecimento das Medidas a tomar pelo Ministério do Ensino Superior para a Regularização dos Cursos ministrados pelas Instituições de Ensino Superior.
Neste quadro, a reunião recomendou que se continue o processo de esclarecimento dos operadores empresariais sobre a legislação que regula a matéria, que seja aprofundado o diálogo com todas as partes envolvidas, e que sejam responsabilizadas as entidades que actuam à margem das normas reguladoras do subsistema de ensino superior.
Segundo o comunicado, o funcionamento das referidas instituições deve primar pelo respeito à lei e pela promoção de um ensino de qualidade.
Ainda no que se refere ao ensino e à educação, a Comissão tomou conhecimento de uma informação relativa ao Relatório de Progresso sobre a Elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento da Educação 2015/2025 – «Educar Angola», tendo sido já aprovada a sua metodologia de trabalho.
A execução do referido Plano, que se enquadra no Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2013/2017 e na estratégia de desenvolvimento económico até 2025, designada «Agenda 2025», visa alcançar as principais metas definidas para o ensino primário e secundário.
Entre as metas destacam-se a expansão da rede escolar, a melhoria da qualidade do ensino, o reforço da eficácia do Sistema de Educação e a Equidade.
O Plano em causa terá ainda como referências outros programas e acções que estão em curso, designadamente o Plano de Acção Nacional da Educação para Todos 2013/2020 e a Estratégia Integrada para a Melhoria do Sistema de Educação 2001/2015.
Completam os programas e acções, em curso, a Estratégia de Alfabetização e Recuperação do Atraso Escolar 2006/2015, o Plano Estratégico da Educação Especial 2001/2015, o Plano Nacional de Formação de Quadros 2013/2020, a Avaliação Global da Reforma Educativa e o Plano Nacional de Desenvolvimento da Juventude 2014/2017.
Finalmente, a Comissão foi informada sobre a participação da República de Angola nos XI Jogos Africanos – Brazzaville 2015, a realizarem-se na cidade de Brazzaville, capital da República do Congo, de 4 a 19 do mês corrente.
Na competição Angola está representada pelas selecções nacionais de Andebol, Atletismo, Atletismo Adaptado, Basquetebol, Boxe, Esgrima, Ginástica, Halterofilismo, Karaté, Judo, Natação, Taekwondo, Ténis de Mesa e Voleibol de Praia. (portalangop.co.ao)