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Técnicos do MINARS devem ter cuidado especial às crianças abandonadas

Mesa de presidium do 1º Seminário Metodológico Nacional de Acção Social  (Foto: Henri Celso)
Mesa de presidium do 1º Seminário Metodológico Nacional de Acção Social (Foto: Henri Celso)

Os técnicos do Ministério da Assistência e Reinserção Social recomendaram, hoje, nesta sexta-feira, em Luanda, que durante o processo de reintegração familiar das crianças separadas e abandonadas, deve-se ter atenção especial em todos os cuidados necessários, para evitar que se ponha em causa o interesse superior da criança.

Os participantes do primeiro seminário Metodológico Nacional da Acção Social do Ministério da Assistência e Reinserção Social, decorrido de 18 a 22 deste mês, na capital do país, com a abordagem dos temas “Planeamento, Estatística, Monitoramento, Gestão de Recursos Humanos e dos Serviços da Acção Social”, recomendaram também a continuidade da promoção de actividades de terapia ocupacional do idoso, no quadro da Estratégia Nacional de Inclusão Social, assim como um intercâmbio multissectorial a nível das províncias para a melhoria dos serviços destinados aos grupos mais vulneráveis.

Outra recomendação expressa é de a Direcção Nacional de Logística do Ministério da Assistência e Reinserção Social tenha em conta o contexto, qualidade, durabilidade e legalidade na altura da aquisição e envio das motorizadas e kits profissionais às diferentes províncias, e que os Governos provinciais completem a acção do MINARS a nível local com os recursos orçamentados.

Aconselharam as direcções provinciais a continuarem a trabalhar no diagnóstico dos principais problemas sociais que afectam as comunidades, para que as políticas e estratégias definidas no âmbito do Plano Nacional de Desenvolvimento 2013/2017 e nos Planos Provinciais de Desenvolvimento possam melhor servir a resolução dos problemas identificados.

Concluíram que os relatórios mensais devem ser mais explicativos e conter informações que permitam conhecer a caracterização dos benefícios e dos problemas identificados na implementação dos diferentes projectos.

Durante as sessões de trabalho, os participantes foram informados sobre o relatório de balanço social e os novos diplomas legais vigentes, nomeadamente, o Decreto Presidencial nº 188/12 de 27 de Agosto, que aprova o Regime das Carreiras do Trabalhador Social; Decreto Presidencial nº 136/14 de 9 de Junho, que aprova o Reajustamento dos Vencimentos do Pessoal da carreira especial do trabalhador social, e o Decreto Presidencial nº 244/14 de 9 de Setembro, que aprova o Regime e Licenciamento, inspecção e fiscalização dos equipamentos e serviços de Assistência Social. (portalangop.co.ao)

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