Benguela: Ministro anuncia abertura de serviços de identificação na Baía Farta

Ministro da Justiça, Rui Mangueira (Foto: Clemente Santos/Arq.)
Ministro da Justiça, Rui Mangueira (Foto: Clemente Santos/Arq.)

O ministro da Justiça e Direitos Humanos, Rui Mangueira, anunciou hoje (terça-feira) a abertura dos serviços de identificação civil e criminal, nos próximos dias, no município da Baía Farta, litoral sul da cidade de Benguela.

Rui Mangueira, que efectuou uma visita de trabalho àquela localidade, considerou que o município dispõe de infra-estruturas para se instalar os serviços que emitirão o Bilhete de Identidade na hora e orientou os responsáveis do sector para, dentro de 15 dias, montarem o equipamento que se encontra já na província.

“ Dada a existência de infra-estruturas no município, a população não deve esperar mais”, referiu o ministro, considerando que este é o imperativo para o exercício de cidadania.

Rui Mangueira defendeu por outro lado a melhoria da qualidade do tribunal municipal da Baía Farta que regista dificuldades no seu funcionamento, devido à degradação do edifício.

No sector dos Registos e Notariado, o governante exige o alargamento dos serviços que actualmente limitam-se ao reconhecimento de registos simples, faltando os de automóvel, predial e comercial.

Anunciou ainda o controlo de registos de nascimento e de óbitos nas comunidades, através do livro de registos, cujo modelo foi já aprovado pelo ministério.

“Já aprovei o modelo do livro de registos que será distribuído às autoridades tradicionais, parteiras locais para controlarem os nascimentos e óbitos”, frisou.

Durante a sua estada no município da Baía Farta, o ministro visitou o tribunal municipal, arquivo de identificação civil e criminal e a delegação municipal de registos e notariado.

O ministro que já regressou à capital do país constatou ainda o funcionamento do sector nos municípios de Benguela e Lobito, bem como manteve encontros com os funcionários da Justiça.

Em declarações à Angop, o responsável provincial de identificação civil e criminal, Celestino Kanguanda, disse que existe condições técnicas e humanas para funcionar o sector dentro do prazo ditado pelo ministro.

Revelou que, logo que seja instalado o equipamento, o sector poderá emitir 100 Bilhetes de Identidade por dia, uma vez que os cidadãos têm adquirido os B.I na capital da provincia. (portalangop.co.ao)

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