Violação do segredo de justiça está mais “limitada”, assegura Joana Marques Vidal

Joana Marques Vidal diz-se preocupada com as violações do segredo de justiça no processo de José Sócrates, "mas também todas as que têm ocorrido em outros processos igualmente importantes para as populações" embora menos mediáticos (José Caria)
Joana Marques Vidal diz-se preocupada com as violações do segredo de justiça no processo de José Sócrates, “mas também todas as que têm ocorrido em outros processos igualmente importantes para as populações” embora menos mediáticos (José Caria)

Para a procuradora-geral da Repúblical, a violação do segredo de justiça ao nível do MP “está muito limitada, para não dizer que não existe”. Para evitar que as violações ocorram, Joana Marques Vidal diz ser “necessário o envolvimento e o compromisso do Ministério Público”, mas também dos “órgãos de polícia criminal, os funcionários e inclusive os advogados”.

Joana Marques Vidal, procuradora-geral da República, garante que a violação do segredo de justiça no Ministério Público, “a existir”, está muito mais limitada e que as violações têm vários intervenientes, incluindo “polícia criminal” e “advogados”.

“Seria um atrevimento da minha parte garantir que não há nenhuma fuga da parte do Ministério Público. Mas posso garantir que, atualmente, a existir, elas são muito mais limitadas”, diz Joana Marques Vidal em entrevista conjunta ao “Público” e à Rádio Renascença.

Segundo a procuradora-geral da República, estão a ser estudados um “conjunto de procedimentos de boas práticas” e foi constituído um grupo de trabalho com a Polícia Judiciária para “acertar algumas boas práticas e alguns procedimentos” para evitar a violação do segredo, nomeadamente limitar o número de intervenientes no processo, sinalizar o percurso dos documentos ou marcar páginas.

Para Joana Marques Vidal, a violação do segredo de justiça ao nível do Ministério Público “está muito limitada, para não dizer que não existe”. “As violações vêm de vários intervenientes. E para evitar que elas ocorram é necessário o envolvimento e o compromisso do Ministério Público, mas também de outros intervenientes, como os órgãos de polícia criminal, os funcionários e inclusive os advogados”, afirma.

Na entrevista, Joana Marques Vidal relativiza também a violação do segredo de justiça, salientando que é um crime importante, “mas não é um dos mais importantes”. “Nem sequer é o mais frequente. Pratica-se em 1% dos processos em que foi declarado o segredo e o segredo foi declarado em 0,5% de todos os processos existentes em Portugal”, afirma na entrevista.

Para Joana Marques Vidal, a violação do segredo de justiça é um “problema reduzido”. “Se a comunidade, que tem reflexos nos deputados da Assembleia da República e no Governo, considerar que este crime é tão importante deve puni-lo de forma mais pesada para permitir a utilização de outros meios de prova”, salientou.

Questionada pelo “Público” e Rádio Renascença sobre as acusações feitas pela bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, ao Ministério Público, de ser responsável pela violação do segredo de justiça, Joana Marques Vidal responde: “A bastonária com certeza que irá colaborar ativamente num inquérito que foi instaurado na sequência das suas declarações”.

A procuradora-geral da República diz também que a preocupa as violações do segredo de justiça ocorridas no processo do ex-primeiro-ministro José Sócrates, que se encontra em prisão preventiva em Évora. “Preocupa-nos as violações que têm ocorrido neste caso, mas também todas as que têm ocorrido em outros processos igualmente importantes que estão em investigação, casos que não são tão mediáticos, mas são muito importantes para as populações”, declara na entrevista.

Sobre os inquéritos por violação do segredo relacionados com o caso Marquês (que envolve o ex-primeiro-ministro Sócrates), Joana Marques Vidal refere que “há dois inquéritos que incorporam várias outras participações”. “Eram três e passaram a dois. Não significa que haja apenas duas violações”, diz.

Ainda no âmbito do caso de José Sócrates, Joana Marques Vidal diz que não foi instaurado nenhum processo contra o antigo Presidente da República Mário Soares, que num artigo de jornal escreveu, referindo-se ao juiz de instrução do processo, Carlos Alexandre, “que se cuide”.

“Não foi instaurado porque se considerou que estávamos perante uma manifestação de opinião mais viva, mais impressiva. Pode-se concordar ou não, mas considerou-se não existirem contornos de ilícito criminal. Está escrito. Há um despacho juridicamente fundamentado”, conclui a procuradora-geral da República. (expresso.pt)

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