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Problemática das demolições em abordagem no parlamento

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Sessão Plenária da Assembleia Nacional (Foto: Clemente dos Santos)
Sessão Plenária da Assembleia Nacional (Foto: Clemente dos Santos)

O tema ” demolições, direito à habitação e à qualidade de vida” proposto pelo Grupo Parlamentar da Unita constituiu hoje, sexta-feira, o tema de debate no parlamento angolano, com o objectivo de buscar soluções no que toca a sensibilização dos cidadãos que tendem a construir em zonas de risco e terrenos inadequados.

Durante a abertura do debate, o deputado da bancada parlamentar do MPLA, Virgílio Adriano Tyova, apresentou um relatório elaborado pelas várias comissões de trabalho da Assembleia Nacional (AN), onde constam informações recolhidas a partir das opiniões expressas por diversos actores políticos, especialistas em arquitectura, construção civil e outras áreas afins, referentes ao tema.

Neste contexto, o documento refere que, o conflito armado que o país viveu contribuiu significativamente para o crescimento desmesurado da população e cidades, resultando em fenómenos de ocupação desordenada das áreas peri-urbanas das principais cidades, permitindo um conjunto de problemas de natureza social, política e económica.

Segundo o relatório, no auge da guerra, os centros urbanos, nomeadamente as principais cidades do país, eram as únicas zonas seguras, que transformaram-se em pontos seguros para as populações, aglomerando no seu espaço milhares de populares principalmente em infra-estruturas inacabadas do ponto de vista arquitectónico.

Durante os debates, o deputado da bancada parlamentar do MPLA, Carlos da Rocha Cruz, frisou que no contexto actual, com o alcance da estabilidade política e paz definitiva, as demolições são uma consequência da necessidade de expansão das infra-estruturas e equipamentos sociais, garantindo condições de habitabilidade das populações.

Segundo disse, o direito à habitação está plasmado na Constituição do país, e faz parte do programa de governação do MPLA, bem como do Plano Nacional do Desenvolvimento, com vista a dignificar o povo angolano em todos os domínios da vida nacional.

Já o deputado da bancada parlamentar da Unita, Demóstenes Chilingutila, frisou que o seu partido não é contra as demolições e requalificações levadas a cabo pelo Estado, entendendo que o desenvolvimento harmonioso de um país é incompatível com existência de aglomerados populacionais, a viverem em condições habitacionais deploráveis que perigam a integridade física.

Já o deputado Estevão Cachiungu, também da Unita, referiu que o seu partido espera o bom senso por parte das populações, assim como do Estado angolano, no que toca à transparência, pois é de opinião, que muitos dos terrenos que estão a ser expropriados alegando interesse público, servem de interesse privado.

O deputado da bancada da CASA-CE, Alexandre André, defende a criação de um diploma legal que contém normas que estabelecem regras e procedimentos de expropriação para utilidade pública, bem como a criação de uma comissão composta por deputados de todas as bancadas parlamentares, no sentido de acompanhar a implementação da resolução 30/9 sobre as demolições.

Para o deputado da bancada parlamentar do PRS, Benedito Daniel, as demolições são necessárias para a urbanização e melhoramento das condições de habitabilidade, mas há necessidade que as mesmas ocorram num princípio de justiça, clarificando as razões.

Lucas Ngonda, da FNLA, sublinhou que o tema em abordagem envolve a problemática de uma época da recente história política do país, tratando-se de uma matéria importante num país em crescimento e desenvolvimento, não sendo de fácil tratamento pela complexidade dos fenómenos que deram à sua origem.

Referiu neste contexto, que a ruptura brusca do colonialismo e o conflito armado que assolou o país permitiram o processo de desintegração social das populações de Angola.

“Os grandes centros urbanos eram destinados a habitações dos colonos e os africanos enquadravam-se na periferia sem grande expressão na vida das cidades, os bairros chamados musseques definiam uma época de convivência social. Já a guerra entre os angolanos, provocou o superpovoamento nas principais cidades do país, com destaque Luanda”, disse. (portalangop.co.ao)

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