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Preocupação do Executivo incide na preservação dos objectivos nacionais

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Virgílio de Fontes Pereira, Presidente do grupo parlamentar do MPLA (Foto: Clemnete dos Santos)
Virgílio de Fontes Pereira, Presidente do grupo parlamentar do MPLA (Foto: Clemnete dos Santos)

Na proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) revisto para o ano de 2015, a maior preocupação do Executivo angolano incidiu na preservação dos grandes objectivos nacionais, que sustentam o Plano Nacional de Desenvolvimento de médio prazo para o período 2013-2017, afirmou o presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira.

O parlamentar procedia hoje, quarta-feira, a leitura da declaração política do Grupo Parlamentar, por ocasião da 2ª Reunião Plenária Extraordinária da III Sessão Legislativa da III Legislatura, orientada pelo presidente da Assembleia Nacional (AN), Fernando da Piedade Dias dos Santos.

Na sua alocução frisou que perante a nova realidade económica e financeira internacional, o Executivo tomou a decisão em tempo útil, de ajustar a política fiscal adoptada para o OGE/2015 às novas perspectivas da programação macroeconómica nacional.

Disse ainda, que ao ter em atenção a relevância do OGE como o mais importante instrumento de gestão das finanças públicas do Estado houve necessidade de ajustá-lo à nova realidade, devido a redução significativa das receitas petrolíferas e drástica redução dos respectivos preços, assim como o ressentimento no seu nível de actividade, investimentos e rentabilidade.

Dentre os objectivos nacionais a serem preservados face à situação actual, destacou a garantia dos pressupostos básicos necessários ao desenvolvimento, melhoria da qualidade de vida, inserção da juventude na vida activa, desenvolvimento do sector privado, bem como a inserção competitiva de Angola no contexto internacional.

A revisão do OGE para o exercício económico 2015 deveu-se ao impacto significativo das alterações do comportamento do preço do barril de petróleo no mercado internacional ao nível das finanças públicas e mercado cambial, assim como o aumento das receitas fiscais em virtude de constituir a principal mercadoria de exportação nacional.

Pretende-se deste modo encontrar mecanismos e metodologias orçamentais que se adeqúem a um permanente ajustamento da receita e da despesa capaz de garantir a sustentabilidade do continuado crescimento económico da República de Angola, sem prejuízo do respeito pela unicidade e universalidade na execução das regras orçamentais. (portalangop.co.ao)

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