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PGR analisa funcionamento em Conselho Consultivo no Huambo
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PGR analisa funcionamento em Conselho Consultivo no Huambo

Procurador-Geral da República de Angola, João Maria de Sousa (Foto: Pedro Parente)

Procurador-Geral da República de Angola, João Maria de Sousa (Foto: Pedro Parente)

A Procuradoria Geral da República (PGR) realiza terça-feira, na província do Huambo, o seu Conselho Consultivo Alargado onde, entre outras questões, vai analisar o relatório das actividades de 2014 e apresentar o plano para este ano.

De acordo com uma nota de imprensa enviada hoje (segunda-feira) à Angop, a reunião vai ainda discutir e aprovar os ante-projectos de leis regentes da Actividade da PGR e a questão da assunção efectiva da Direcção da Instrução Preparatória pelo Ministério Público.

Os prazos de instrução processual e medidas de coação em processo penal, bem como a apreciação da conformidade constitucional e vigência do artigo 12 da Lei n 18-A/92 de 17 de Julho ( Lei da Prisão Preventiva em Instrução Preparatória), constam igualmente da agenda de trabalhos.

Inscreve ainda uma reunião com os funcionários da PGR e uma outra do Sindicato Nacional dos Magistrados do Ministério Público. (portalangop.co.ao)

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