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Penhora de bens a políticos na mira de medidas anticorrupção

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A discussão de medidas anticorrupção voltará a estar na agenda legislativa e são várias as medidas propostas pelos partidos com assento parlamentar. Uma delas, escreve o Diário de Notícias (DN), exige a confiscação dos bens dos políticos que não correspondam à riqueza declarada fiscalmente.

A necessidade de combater a corrupção ganhou um novo impulso após a detenção de José Sócrates e dos milhões de euros com origem ainda incógnita que levaram o antigo primeiro-ministro para detrás das grades.

Nas próximas semanas, o Parlamento será palco de discussão dos vários diplomas anticorrupção que serão apresentados pelos vários partidos nacionais. O Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Socialista, lê-se no Diário de Notícias (DN), unem forças com uma proposta que visa o arresto total da riqueza de políticos quando esta não coincidir com a riqueza fiscalmente declarada. No mesmo sentido está o PCP, porém, os comunistas pretendem que esta medida seja alargada a todos os cidadãos e não apenas aos que exercem cargos na política.

Uma outra medida que será levada a discussão refere-se à criação de uma Entidade da Transparência e vem por mão do BE. Os bloquistas pretendem que este novo organismo opere em parceria com o Tribunal Constitucional (TC) de modo a que seja verificado o cumprimento, ou não, por parte dos políticos quanto ao regime de incompatibilidade e quanto à obrigação de declaração de rendimentos. O PS também está alinhado com esta proposta e defende, ainda, que as declarações dos políticos devem ser obrigatórias até três anos após cessarem funções na política.

A exclusividade dos deputados é uma outra medida a ser apresentada pelo Bloco, que se foca, principalmente, nos deputados que acumulam funções de advocacia. Os ‘bloquistas’ querem, também, que seja reforçado o estatuto de incompatibilidade por parte dos autarcas.

O PSD, embora não se tenha ainda pronunciado ainda sobre qualquer uma das medidas anunciadas pelos partidos de oposição, acordou com os socialistas a criminalização (e o aumento da moldura penal) das pessoas coletivas de direito público – incluindo as de carater empresarial – pelos crimes de peculato e de peculato de uso praticados por titulares de cargos políticos.

Os dois partidos seguiram, também, as recomendações dadas pelo Greco (Grupo de Estados contra a Corrupção) no que toca ao agravamento das penas para os crimes de tráfico de influências e o alargamento para 15 anos do prazo de prescrição. Além disso, destaca o DN, os dois partidos visam ainda que sejam agravadas as penas no que toca a crimes de corrupção passiva e ativa no setor privado e que a tentativa de corrupção seja, igualmente, punível. (portalangop.co.ao)

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