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Mecanismos facilitadores de terrorismo atingem todos – ministro da Justiça
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Mecanismos facilitadores de terrorismo atingem todos – ministro da Justiça

Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira (Foto: Hebri Celso)

Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira (Foto: Hebri Celso)

Os mecanismos facilitadores do terrorismo atingem hoje todos os países, povos, comunidades e continentes, por se tratar de um fenómeno que não tem rosto, fronteiras nem piedade de ninguém, afirmou nesta sexta-feira, em Luanda, o ministro angolano da Justiça e dos Direitos Humanos.

Ao discursar no acto de encerramento do curso sobre o Manual de combate ao Terrorismo, dirigido aos procuradores-gerais dos Estados africanos, Rui Mangueira disse que “todos os dias o mundo vive o drama das comunidades assombradas pela morte, fome, miséria e pelo medo”.

O governante deplorou o facto de todos os dias haver “comunidades aprisionadas pelo terror e pela violência gratuita demolidora dos valores que sustentam os direitos humanos”.

Explicou que, apesar da delicadeza em ser adoptada uma definição consensual pelas Nações Unidas sobre o terrorismo, todas as definições já existentes têm três elementos em comum: método, alvo e objectivo.

Precisou que o método significa violência ou ameaça para usar a violência, o alvo são os civis, os governos e não combatentes, e o objectivo é a criação do medo ou o pânico para forçar a mudança.

Enalteceu a Associação dos Procuradores de África (APA) em elaborar um Manual de combate ao Terrorismo e ter organizado o primeiro curso dirigido aos procuradores-gerais, com o objectivo de formar os procuradores do continente sobre a matéria.

Disse que a iniciativa da APA demonstra um firme compromisso da justiça africana no combate eficaz ao crime transnacional organizado, ao mesmo tempo que se mostrou convicto de que formação permitiu aos participantes uma maior reflexão sobre os mecanismos de combate ao terrorismo e práticas conexas.

Rui Mangueira apontou o tráfico de armas, drogas, pessoas e órgãos humanos, o branqueamento de capitais, a desinformação e crimes informáticos, como práticas de terrorismo cujo combate impõe maior vigor em matéria de direito criminal.

Lembrou que a convenção da União Africana sobre a prevenção e combate contra o terrorismo, aprovada em 1999, considera o terrorismo qualquer acto de violação das leis criminais de um Estado parte e que possa pôr em perigo a vida, a integridade física ou a liberdade da pessoa e outros males.

Durante três dias, os representantes do Ministério Público dos países africanos partilharam experiências, conhecimentos e visões sobre temas delicados, complexos e evidentes, como o combate ao terrorismo e todas as suas actividades conexas.

Participam na acção formativa, que decorreu no Palácio da Justiça, procuradores do Rwanda, República Domocrática do Congo (RDC), Benin, Niger, Cabo Verde, África do Sul, Nigéria, Uganda, Camarões, Moçambique e Namíbia. (portalangop.co.ao)

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