Manuel Augusto deplora ingerência em assuntos internos

Manuel Augusto sercretário de Estado do Ministério das Relações Exteriores (Foto: Lino Guimaraes)
Manuel Augusto sercretário de Estado do Ministério das Relações Exteriores (Foto: Lino Guimaraes)

O Secretário de Estado das Relações Exteriores, Manuel Domingos Augusto, deplorou em Nova Iorque, a contínua interferência de alguns países em assuntos internos de outros, em flagrante violação da Carta das Nações Unidas, constituindo uma ameaça à paz e segurança internacionais.

O dirigente angolano, que intervinha segunda-feira no debate aberto do Conselho de Segurança sob o tema “Manutenção da Paz e Segurança Internacionais”, lembrou que os princípios consagrados na Carta da ONU e que são a base das relações internacionais contemporâneas defendem o respeito à soberania dos estados e integridade territorial, a solução pacífica dos conflitos internacionais e a não ingerência nos assuntos internos de um país.

Lamentou que, ao longo dos 70 anos da sua existência, a ONU não tenha sido capaz de materializar a declaração de seus fundadores, que era fundamentalmente preservar as futuras gerações do flagelo da guerra, uma vez que esta e os conflitos violentos continuam a fazer parte do quotidiano de milhões de pessoas.

“Com conflitos armados proliferando, principalmente (…) devido à exclusão política, social, económica ou à intolerância religiosa, racial, tribal, ou (ainda à) pura falta de respeito dos direitos humanos fundamentais, as Nações Unidas deparam-se com a necessidade de adaptar as suas estratégias para a manutenção da paz e segurança”, disse Manuel Augusto, que esteve acompanhado pelo Representante Permanente de Angola junto da ONU, Embaixador Ismael Gaspar Martins.

Salientou que a forma actual do terrorismo, a característica mais notória da intolerância, e o fenómeno de combatentes terroristas estrangeiros deve ser um alerta para todos os países, na forma como gerem a integração das comunidades de origem estrangeira, acrescentando que a pobreza endémica, a exclusão social e económica e a negação das liberdades fundamentais constitui hoje um cocktail explosivo e uma verdadeira ameaça à paz e segurança.

O responsável angolano afirmou que os povos das Nações Unidas comprometeram-se a unir-se na manutenção da paz e da segurança internacionais, dando à ONU a alavancagem necessária para agir em situações de crise que representam ameaças à paz e à segurança, ao conferir ao Conselho de Segurança a responsabilidade primária de agir em seu nome, no desempenho das suas funções.

“A demonstração de confiança no Conselho de Segurança significa que as suas decisões não devem ser baseadas em interesses partidários ou privados, mas correspondeam ao verdadeiro objectivo de alcançar a paz, com base no consenso e consentimento por parte da comunidade internacional”, frisou.

Adiantou que este compromisso do Conselho de Segurança perante todos membros das Nações Unidas exige uma reforma deste órgão, tornando-o mais democrático nos seus métodos de trabalho, mais representativo na sua composição, bem como a reforma do poder de veto e a revisão do seu relacionamento com os outros membros da ONU.

Ainda recordando a Carta da ONU, advogou que o uso da força deve ocorrer apenas em situações de ameaça eminente à paz, depois de esgotar todas as opções de solução pacífica, pois, “muitas vezes, (…) o puro uso da força militar fora do interesse comum e uma acção militar unilateral com base em avaliações erradas e erros de cálculo, são responsáveis ​​por consequências mais amplas para muitos países e para a comunidade internacional em geral”.

Duarante a sua alocução, o Secretário de Estado mencionou “o papel decisivo desempenhado pelo Conselho de Segurança no processo de condenação e isolamento do regime do apartheid, que era uma das principais fontes de conflito na África Austral e uma séria ameaça à paz e segurança internacionais”.

Neste contexto, lembrou que Angola, que estava na linha de frente na aplicação das resoluções do Conselho de Segurança relativas à luta contra o apartheid e para a emancipação dos povos da África Austral, pagou um preço muito alto, com a perda de vidas humanas e destruição das suas insfra-estruturas, ao ter que enfrentar uma agressão militar do então regime vigente na África do Sul.

A reunião, conduzida pelo Ministro das Relações Exteriores da China (que preside ao CS este mês), Wang Yi, contou com as participações de várias individualidades, entre elas o Secretário-Geral da ONU, os Ministros das Relações Exteriores da Rússia, Venezuela, Nova Zelândia, Malásia, Lituânia, Nigéria, Sérvia, Ukrânia e dos Emiratos Árabes Unidos.

Todos reconheceram que, apesar da recorrência de conflitos armados, sem a Organização das Nações Unidas as últimas sete décadas teriam sido “muito mais sangrentas” e defenderam acções consertadas entre os Estados Membros no combate ao terrorismo e extremismo, consideradas sérias ameaças transnacionais. (portalangop.co.ao)

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