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Lei da divisão administrativa da Lunda Norte aprovada por unanimidade

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Sessão plenária da Assembleia Nacional (Foto: Clemnete dos Santos)
Sessão plenária da Assembleia Nacional (Foto: Clemnete dos Santos)

O parlamento angolano aprovou hoje, quinta-feira, por unanimidade a Lei de alteração da divisão politico-administrativa da província da Lunda Norte, com 167 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, durante a 5ª Reunião Plenária Ordinária da 3ª Sessão da 3ª Legislatura do Parlamento, orientada pela presidente em exercício, Joana Lina.

O instrumento jurídico visa proceder à revisão pontual da actual divisão político-administrativa, estipulando que a cidade do Dundo passa a ser a sede do município do Chitato e a capital da província da Lunda Norte.

Com o novo enquadramento, a cidade do Dundo contará com os distritos urbanos, do Chitato, Dundo e Mussungui. Além disso, a comuna do Lovua, ao abrigo desta reorganização, vai ser promovida a décimo município da Lunda Norte.

A referida lei tem por objectivo proceder à revisão pontual da actual divisão político-administrativa da província, considerando as actuais necessidades tanto das populações como da administração, resultantes dos progressos verificados no domínio econômico e social.

A Lunda Norte está limitada a norte e a leste com a República Democrática do Congo, a este com a província de Malanje, e a sul com a província da Lunda Sul. Tem uma superfície de 103.760 quilómetros quadrados e uma população estimada em um milhão de habitantes. (portalangop.co.ao)

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