Huambo: Destacado papel da PGR no reforço da legitimidade democrática do país

Governador do Huambo, Kundi Paihama (Foto: VALENTINO YEQUENHA)
Governador do Huambo, Kundi Paihama (Foto: VALENTINO YEQUENHA)

O papel da Procuradoria-Geral da República (PGR) no reforço da legitimidade democrática do país, enquanto organismo do Estado encarregue de representá-lo junto dos tribunais no exercício da acção penal, foi destacado hoje, terça-feira, na província do Huambo, pelo governador desta região, Kundi Paihama.

Discursando na abertura do XXI Conselho Consultivo Alargado da PGR, a decorrer até quinta-feira, sob orientação do Procurador Geral da República, João Maria de Sousa, o governador afirmou que a instituição tem ainda a missão de promover a defesa dos interesses colectivos e garantias fundamentais, entre outras funções não menos importantes.

Disse que as competências desse órgão na instrução de processos crimes foram reforçadas, a partir de 2010, com a aprovação da Constituição da República e, consequentemente, da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público.

Defendeu, na sua intervenção, a necessidade da criação de condições humanas e materiais na PGR, de modo a permitir o cumprimento dos actos normativos legais.

Sobre o evento em si, Kundi Paihama disse ser um órgão colegial que reúne todos os anos para abordar assuntos de relevância organizacional do Ministério Público, bem como formular pareceres e realizar estudos atinentes às medidas de reforço da legitimidade democrática do país.

O governador da província do Huambo disse serem de grande importância os temas em discussão neste conselho consultivo alargado da Procuradoria-Geral da República, tendo, com isso, aproveitado a oportunidade para sugerir a necessidade dos magistrados fazerem uma abordagem sobre o terrorismo internacional, por estar a atingir muitos países vizinhos.

Considerou necessário que os presentes a este encontro, que vai decorrer até quinta-feira, discutam a cooperação que deve existir entre os países da convenção internacional e que devem ser ratificadas para o auxilio mútuo.

Contudo, Kundi Paihama exortou os participantes a um envolvimento prudente e sábio em todos os temas a serem analisados, constituindo, desta maneira, focos de discussão sobre a actividade, visando a solidificação do país, no domínio da justiça.

Entre os temas em analise estão “Actuação do Ministério Público nos crimes de natureza migratória”, “Prazo da instrução processual e medidas de coação em processo penal”, “Apreciação da conformidade constitucional e vigência do artigo 12º da lei nº 18-a /92” e “Assunção efectiva da instrução preparatória pelo Ministério Público. (portalangop.co.ao)

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