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Huambo: Apresentado projecto de revisão da Lei de Electricidade
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Huambo: Apresentado projecto de revisão da Lei de Electricidade

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O projecto de Revisão da Lei nº14-A/96, de 31 de Maio – relativa a Lei Geral de Electricidade foi apresentado quinta-feira, na cidade do Huambo, aos membros do Governo provincial e operadores do sector eléctrico, durante um encontro alargado de auscultação presenciado pelo vice-governador para os serviços Técnicos e Infra-estruturas, Calunga Francisco Quissanga.

A iniciativa foi do Conselho de Administração do Instituto Regulador do Sector Eléctrico de Angola (IRSE), que se encontra no Huambo para uma visita de auscultação e acompanhamento aos diversos intervenientes do ramo, bem como esclarecer o projecto de Revisão da Lei Geral de Electricidade e a implementação do Regulamento da Qualidade de Serviço.

Na ocasião, o presidente do IRSE, Luís Mourão Garcês da Silva, disse à imprensa terem apresentado aos operadores do sector eléctrico aspectos relacionados com aplicação efectiva do regulamento da qualidade de serviço, pois o projecto de Revisão da Lei Geral de Electricidade deu origem a criação de três novas empresas, que garantem maior autonomia a entidade reguladora.

Disse tratar-se das empresas Rede Nacional de Transporte de Electricidade (RENT-E.P), Pública de Produção de Electricidade (PRODEL-E.P) e Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE-E.P), que culminou com a extinção das então (ENE) Empresa Nacional de Electricidade e (EDEL) Empresa de Distribuição de Energia de Luanda.

Esclareceu que estas novas empresas, cujos conselhos de administração foram empossados em Dezembro de 2014, funcionarão de forma desagregada, cada uma delas com autonomia e gestão, subdivididas nas áreas de produção, transportação e distribuição.

Luís Mourão da Silva disse que a província do Huambo, felizmente, será contemplada pelas três empresas, começando com a de produção encarregue da gestão das centrais térmicas e a barragem hidroeléctrica do Gove, a outra terá a responsabilidade distribuir o produto em média e baixa tensão, enquanto a última vai ter a missão de gerir as subestações do Belém e Benfica, além das linhas de alta tensão que vão ligar as províncias do Huambo e Bié, de modo a terem gestão independente.

O gestor do IRES disse esperar que com a implementação destas três empresas na província do Huambo seja melhorado, substancialmente, a distribuição de energia eléctrica à população, uma vez que os assuntos deverão se tratados de formas desverticalizadas pelas entidades criadas, ultrapassado, neste quadro, as dificuldades anteriores em que a então Empresa Nacional de Electricidade (ENE) era a responsável desde a produção até a distribuição.

Augurou que com a criação a nível nacional de uma entidade responsável pela distribuição será melhorada a qualidade de abastecimento do produto no país, na medida em que irá dotar-se de muito assuntos ligados a este processo, quer em termos de investimentos, assim como operacionais, além de saber, efectivamente, onde existem as quedas se é do lado da produção, transportação ou na distribuição.

Antes do encontro com os operadores do sector eléctrico locais, os membros do conselho de administração do IRSE reuniram-se com o governador da província do Huambo, Kundi Paihama, com quem abordaram a situação da regulação do sector eléctrico e analisaram a possibilidade da abertura de uma delegação do IRSE na região, com objectivo de atender as províncias do Bié e Cuando Cubango. (portalangop.co.ao)

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