Desafios exigem capacitação jurídico-legal dos magistrados – PGR

PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, JOÃO MARIA DE SOUSA, QUANDO DISCURSAVA NA REUNIÃO (Foto: EDILSON DOMINGOS)
PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, JOÃO MARIA DE SOUSA, QUANDO DISCURSAVA NA REUNIÃO (Foto: EDILSON DOMINGOS)

O procurador geral da República, João Maria de Sousa, realçou quinta-feira, no Huambo, a necessidade de serem redobrados esforços para o recrutamento e capacitação de magistrados e funcionários do Ministério Público, do ponto de vista técnico-profissional e jurídico-legal, face aos graves, múltiplos, complexos problemas e desafios com que se debatem as sociedades contemporâneas.

Discursando no acto de encerramento do XXI conselho consultivo alargado da Procuradoria Geral da Republica, decorrido desde terça-feira, sob o lema “Assunção efectiva da direcção da instrução preparatória pelo Ministério Público”, disse que, além de elevar a qualidade, atinge-se outro desiderato qual seja, o preenchimento das vagas existentes, segundo critérios de racionalidade, eficácia e mínimo custo.

Quanto à falta de infra-estruturas e meios de trabalho suficientes e adequados, o procurador disse estar convicto de que o Governo continuará a envidar esforços para ver melhorado o sector da Administração da Justiça, em geral, que permitirão a sua extensão, paulatina, mas seguramente, em todo território nacional, para ultrapassarem-se os constrangimentos que ainda se verificam na sua realização, nomeadamente a morosidade processual e o incumprimento de prazos de prisão preventiva, no que à PGR diz respeito.

João Maria de Sousa sublinhou que, apesar das insuficiências que ainda subsistem, os resultados relevados no XXI conselho consultivo são animadores e mostram que este órgão alcança o reconhecimento da sua capacidade de organizar e transmitir o modelo de gestão e actuação do Ministério Público.

Assegurou que os recursos financeiros disponibilizados contribuíram para o aprimoramento da capacidade técnico profissional de procuradores e funcionários, com vista ao cumprimento com eficácia e eficiência das suas nobres e espinhosas funções.

O magistrado afirmou, por esta razão, que o Ministério Público contínua activo na prevenção e combate à criminalidade, sob as mais variadas formas em que esta se apresenta, visto que ficou realçada a ideia de que a mobilidade crescente de pessoas que constantemente se deslocam entre os territórios dos diversos países tem sido acompanhada de alguns efeitos indesejáveis.

João Maria de Sousa afirmou que deste movimento de pessoas emergiu uma delinquência de carácter internacional, cujos agentes aproveitam-se das conhecidas limitações quer a nível do controlo das fronteiras, quer do regime jurídico existente nesta matéria, iludindo ou, pelo menos, dificultado a aplicação da lei penal, não raras vezes com alguma impunidade.

Durante a reunião, os participantes, entre outros assuntos, procederam a discussão e aprovação dos ante-projectos de leis regentes da Actividade da PGR e a questão da assunção efectiva da Direcção da Instrução Preparatória pelo Ministério Público.

Os prazos de instrução processual e medidas de coação em processo penal, bem como a apreciação da conformidade constitucional e vigência do artigo 12 da Lei n 18-A/92 de 17 de Julho ( Lei da Prisão Preventiva em Instrução Preparatória), fizeram igualmente parte da agenda. (portalangop.co.ao)

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