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Cuanza Sul: Responsável exorta estrangeiros a circular com documentação
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Cuanza Sul: Responsável exorta estrangeiros a circular com documentação

(freitasneto.org)

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O Chefe da fiscalização do Serviço de Migração e Estrangeiros no Cuanza Sul, Arlindo Germano, exortou hoje, sexta-feira , no Sumbe, que os estrangeiros que trabalham na região , passem a circular com documentos pessoais por formas a facilitar o trabalho quando forem interpelados.

Arlindo Germano fez este pronunciamento num encontro informativo com os responsáveis das empresas detentoras de mão-de-obra estrangeira, alertando que andar sem documentos de identificação traz consequências jurídicas que se reflectem no cidadão, bem como o empregador.

Referiu que os estrangeiros residente legalmente em Angola devem permanecer e fixar residência excepto nos casos previsto na constituição e quando a lei permite restrições nomeadamente o acesso para protecção do ambiente ou de interesse nacionais.

Garantiu que todos os cidadãos gozam de direitos e garantia fundamentais, bem como protecção do estado.

Porém , adverte que todo cidadão estrangeiro que for interpelado pela rua pelo serviço de SME, sem documento de identificação pesará uma multa de 100 dólares.

“ Se provar que independemente concluir-se que o cidadão não tem nenhum documento oficial será aplicado uma multa de 1500 dólares e consequemente expulso do território angolano,” advertiu.

Apelou aos empregadores entregarem os passaportes originais aos seus funcionários estrangeiros para evitar as consequências jurídicas da lei migratória.

SME é órgão do Ministério do Interior que promove e coordena as medidas acções inerentes a entrada permanência trânsito e saída de pessoas a nível do país. (portalangop.co.ao)

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