Cuando Cubango: Registados progressos nos direitos económicos, sociais e culturais

António Bento Bembe DDR)
António Bento Bembe DDR)

Uma delegação do Ministério da Justiça e Direitos Humanos, chefiada pelo secretário do Estado, António Bento Bembe, verificou, no último fim-de-semana, “progressos a nível dos direitos económicos, sociais e culturais”, na província do Cuando Cubango.

No final da visita de dois dias à província, foi emitido um comunicado a que a Angop teve acesso, ressaltando também o funcionamento pleno do Palácio da Justiça de Menongue, e dos novos pavilhões adstritos à penitenciária de Menongue.

A inexistência de excesso de prisão preventiva nas fases de instrução preparatória e judicial e articulação estreita entre Polícia, Procuradoria e Tribunal foi destacada igualmente.

Entretanto, como preocupações aponta, entre outros aspectos, insuficiências no registo civil e de identificação, face à demanda da província, degradação das instalações do Arquivo de Identificação e Registo Civil, Notariado, Conservatória e Delegação local e dos Direitos Humanos.

Ainda no concernente a inquietações é recomendada a construção de um centro de acolhimento de menores em conflito com a lei.

O documento recomenda também a realização de campanhas de educação no âmbito direitos humanos e deveres dos cidadãos em português e em línguas nacionais, particularmente Nganguela e Cuangar, na província do Cuando Cubango, o aumento de magistrados judiciais e do Ministério Público, oficiais de justiça e funcionamento dos cartórios e dos tribunais.

É igualmente aconselhada a institucionalização de um centro de resolução extrajudicial de litígios para resolução das pequenas causas e consequente descongestionamento dos processos de tribunais.

No âmbito da organização e funcionamento defende-se a criação de tribunais de comarca nos municípios com maior densidade demográfica, em função da localização geográfica e especificidade da província, nomeadamente Mavinga e Calai”, indica o comunicado. (portalangop.co.ao)

Deixe um comentário

Seu endereço de email não será publicado.

Translate »