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“Criação de províncias autónomas pode aumentar democracia local em Moçambique”

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Afonso Dhlakama, líder da Renamo. (Orfeu Lisboa)
Afonso Dhlakama, líder da Renamo. (Orfeu Lisboa)

O maior partido da oposição moçambicana, Renamo, exige uma governação de uma “república autónoma” nas províncias de Sofala, Manica, Tete, Nampula, Zambézia e Niassa onde obteve maioria, nas eleições de 15 de Outubro. Aos olhos da legislação moçambicana esta exigência é inconstitucional.

A Renamo vai submeter na Assembleia da República um anteprojecto de lei para a criação das regiões autónomas, anunciou o seu líder Afonso Dhlakama após se ter avistado com o Presidente moçambicano Filipe Nyusi.

O constitucionalista moçambicano, Gilles Cistac esclarece que esta proposta da Renamo é inconstitucional, mas ao mudar a terminologia para “províncias autónomas” as intenções da Renamo estariam em conformidade com a lei.

Gilles Cistac dá conta que a legislação em Moçambique prevê a criação de províncias autónomas, resta saber se “o legislador vai ter vontade de implementar o comando constitucional. O facto de se criar este novo escalão de democracia local é importante para o país para dar um salto qualitativo em termos de governação local. Significa que as províncias que se tornarem autarquias locais vão ter uma assembleia eleita e autónoma para gerir os assuntos provinciais”.

A decisão tem implicações, segundo o constitucionalista Gilles Cistac, em termos de transferência de competências porque “os actuais governos provinciais, que são órgãos do Estado, vão ter de transferir parte das suas competências para esta nova colectividade”. (rfi.fr)

por Lígia Anjos

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