Conselho da PGR recomenda fiscalização constante de prisão preventiva

PARTCIPANTES AO CONSELHO CONSULTIVO DA PGR (Foto: EDILSON DOMINGOS)
PARTCIPANTES AO CONSELHO CONSULTIVO DA PGR (Foto: EDILSON DOMINGOS)

O XXI Conselho Consultivo Alargado da Procuradoria Geral da República, encerrado hoje, no Huambo, recomendou a necessidade de os magistrados do Ministério Público efectuarem visitas contínuas aos estabelecimentos prisionais do país, de modo a fiscalizarem os prazos de prisão preventiva e o cumprimento das penas.

Segundo o comunicado final, apresentando durante a sessão de encerramento, os magistrados do Ministério Público devem exigir o cumprimento escrupuloso dos períodos de instrução processual e a prisão preventiva em instrução preparatória pelos magistrados juntos dos órgãos de investigação criminal e instrução processual, respeitando à Constituição da República, principalmente o capítulo dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Os delegados a reunião, orientada pelo Procurador Geral da República, João Maria de Sousa, consideram ser importante a criação de condições para realização de refrescamento e capacitação técnica profissional dos magistrados do Ministério Público para assunção efectiva da direcção preparatória junto dos órgãos de investigação e instrução criminal.

Sugeriam a necessidade da promoção de um fórum conjunto com o Ministério do Interior, para melhor discutir questões inerentes a legislação sobre o regime jurídico de estrangeiros em Angola e os crimes de natureza migratória.

A criação de um grupo de trabalho para a conformação do relatório anual de 2014, aprovado com emendas introduzidas, além da prossecução imediata do plano anual de actividades para o ano 2015, foi também recomenda pelos magistrados do Ministério Público.

Concluíram que os objectivos preconizados para realização do XXI Conselho Consultivo Alargado da PGR foram todos alcançados, resultando daí a necessidade da criação de uma base de dados para os serviços deste órgão, de modo a garantir a partilha de informações com as demais instituições que concorrem para realização da justiça.

Consideraram ser fundamental a promoção e aceleração do início da construção de estruturas físicas para melhoria da qualidade dos serviços da instituição em todas as províncias do país.

O encontro, decorrido sob o lema “Assunção efectiva da direcção da instrução preparatória pelo Ministério Público”, contou com a participação de 180 delegados, entre magistrados do Ministério Público do fórum civil e militar, magistrados judiciais, quadros seniores do Ministério do Interior, representantes da Ordem dos Advogados e funcionários da Procuradoria-Geral da República. (portalangop.co.ao)

Deixe um comentário

Seu endereço de email não será publicado.

Translate »