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Angola entrega à Goldman Sachs emissões de dívida pública

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José Eduardo dos Santos, Presidente de Angola (Foto: Ampe Rogério)
José Eduardo dos Santos, Presidente de Angola
(Foto: Ampe Rogério)

O Governo angolano escolheu o Goldman Sachs para liderar um grupo bancos internacionais que serão agentes em “representação da República de Angola” na emissão de dívida soberana, segundo despacho presidencial a que a Lusa teve hoje acesso.

Em causa está um despacho, de 30 de Janeiro, em que o Presidente José Eduardo dos Santos aprova a concessão de uma “carta-mandato” conferindo às instituições financeiras Goldman Sachs International, BNP Paribas e Industrial and Comercial Bank of China (ICBC) “autorização para actuarem como bancos agentes em representação da República de Angola nas emissões soberanas que o país vier a fazer.

O documento, que não estabelece valores concretos para emissão de dívida e que surge numa altura em que o Executivo angolano está a rever o orçamento do Estado face à forte quebra das receitas fiscais petrolíferas, atribui ao Goldman Sachs o estatuto de “banco líder” deste grupo.

A decisão é justificada, no mesmo despacho, com a “estratégia do Governo no que concerne à diversificação das fontes de financiamento” visando a “prossecução de objectivos económicos e sociais de interesse público indispensáveis ao desenvolvimento nacional”.

“Em particular dos programas de investimento públicos e de outros programas e projectos de interesse nacional enquadrados no Plano Nacional de Desenvolvimento de Angola”, lê-se no despacho, consultado pela Lusa.

A 30 de Janeiro, a Lusa noticiou que o Governo angolano pretende emitir títulos de dívida soberana no valor de 1.500 milhões de dólares (1,3 mil milhões de euros), para diversificar as fontes de financiamento do orçamento de 2015.

De acordo com um despacho presidencial de 26 de Janeiro, a medida justifica-se pela “actual conjuntura macroeconómica mundial”, tendo em conta a forte quebra na cotação internacional do barril de petróleo, e pretende permitir o recurso aos “mercados de capitais internacionais da dívida soberana”.

Dessa forma é necessária a “criação de uma estratégia com vista a garantir o sucesso do processo de emissão de títulos de dívida soberana nacional nos mercados internacionais”, no montante igualmente fixado no documento, “sob a forma de Eurobonds”, lê-se.

A dívida pública angolana deverá ultrapassar este ano os 42 mil milhões de euros, equivalente a 35,5% do Produto Interno Bruto (PIB), quando em 2012 não chegava a 11%, segundo o Orçamento Geral do Estado (OGE) em vigor, mas já em revisão devido à crise no petróleo, que afecta a principal fonte de receitas fiscais do Estado angolano.

O ‘stock’ de dívida pública angolana atingirá em 2015, na última previsão do Ministério das Finanças, os 48,3 mil milhões de dólares (42 mil milhões de euros), o que corresponde a 35,5% do PIB, entre dívida externa (24,5%) e dívida contraída internamente (11%).

A dívida pública angolana cifrava-se em 2012 em cerca de 24,8 mil milhões de dólares (21,8 mil milhões de euros), representando então 10,9% do PIB nacional.

GOVERNO ANGOLANO DISCUTE ORÇAMENTO PARA COMPENSAR BURACO DE 12,3 MIL MILHÕES DE EUROS

A proposta de revisão do Orçamento Geral do Estado angolano é discutida esta sexta-feira em reunião do Conselho de Ministros e implicará a redefinição de prioridades para compensar o buraco de 12,3 mil milhões de euros da quebra do petróleo.

A revisão das contas públicas deste ano envolve, segundo o Ministério das Finanças, a redução da estimativa do preço do barril de petróleo para exportação de 81 para 40 dólares, para acompanhar as fortes quebras na cotação internacional do crude, que caiu para metade nos últimos seis meses.

Por si só, esta alteração na cotação prevista, necessária para projectar as receitas públicas – sendo o petróleo responsável por 98% das exportações angolanas e mais de 76% das receitas fiscais – levará a uma redução de 14 mil milhões de dólares (cerca de 12,3 mil milhões de euros) nos proveitos.

Projectando a realização desta reunião, o ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, afirmou na quarta-feira que, com a revisão orçamental, “alguns projectos” lançados pelo Governo “vão ter de esperar” e seleccionando os que são “prioritários”, nomeadamente nas áreas da Saúde e da Educação.

Uma das dúvidas com a revisão do orçamento prende-se com o volume de financiamento que será agora destinado ao Programa de Investimento Público (PIP). No orçamento público em vigor estava prevista uma verba de 1.102 mil milhões de kwanzas (9,3 mil milhões de euros) para obras tidas como fundamentais, nomeadamente de reconstrução de infra-estruturas, um aumento de 22,1% face a 2014.

A reunião do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, está agendada para as 09:00, no Palácio Presidencial, em Luanda. (jornaldenegocios.pt)

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