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Proposta de Lei do Turismo aprovada na generalidade com 21 votos a favor

Secretário de Estado do Turismo, Alfredo Varo Kaputo (Foto: Rosário Miranda)
Secretário de Estado do Turismo, Alfredo Varo Kaputo (Foto: Rosário Miranda)
Secretário de Estado do Turismo, Alfredo Varo Kaputo (Foto: Rosário Miranda)

O Relatório Parecer sobre a Proposta de Lei do Turismo foi aprovado na generalidade hoje, quinta feira, pelos deputados à Assembleia Nacional (AN), numa reunião conjunta presidida pelo presidente da 5ª Comissão, Manuel Nunes Júnior.

A presente proposta de lei aprovada pelos deputados, segundo Varo Kaputo, secretário geral do Ministério da Hotelaria e Turismo, é o resultado do esforço empreendido pelo Executivo angolano com vista a estabelecer bases estratégicas para o desenvolvimento do sector, dotando-o de um diploma legal que define as regras e as linhas orientadoras para a organização do turismo nacional e o seu crescimento quantitativo e qualitativo.

Para o secretário do Ministério da Hotelaria e Turismo, a proposta de lei, apresenta o desenvolvimento do sector turístico com três princípios basilares, como o da competitividade, sustentabilidade e da transversalidade.

Propõe como objectivo o crescimento e o desenvolvimento preconizado para o sector, a planificação do turismo nacional, a definição e a implementação das áreas de interesse do turismo, como a prática das actividades turísticas em áreas protegidas, dentre outras,que sejam protegidas de forma sustentada visando a preservação dos recursos do sector.

Disse que dado o carácter multidisciplinar do turismo, o alcance dos objectivos, a planificação e implementação das polticas do turismo, apenas serão eficazes se estiverem interligadas com as demaís politicas sectoriais do Estado.

Varo Kaputo disse que o diploma propõe, em obediência ao princípio da transversalidade, articulação dos mesmos com outros sectores, através de uma estratégia que permita o alcance dos objectivos macro e micro económicos preconizados pelo Executivo angolano.

Com vista ao crescimento qualitativo da oferta dos produtos e destino turístico nacional, o diploma prevê a adopção do procedimento de licenciamento que contribua para uma oferta turística de qualidade, dinamização dos produtos turísticos em função da evolução da procura, a definição de mecanismo de certificação para a valorização dos serviços, entre outros. (portalangop.co.ao)

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