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Entidade das Contas não sabe se vai fiscalizar primárias do PS

(REUTERS)
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Inscrições de simpatizantes abriram à meia-noite. Jorge Coelho promete “rigor” e não está preocupado com ter “mais umas pessoas pouco amigas”

A Comissão Eleitoral das primárias do PS está a tentar esclarecer todos os pontos que envolvem as eleições, mas há dúvidas num dos capítulos mais sensíveis: as contas de campanha. Jorge Coelho falou com a presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), mas Margarida Salema mantém “dúvidas” sobre o alcance da acção de fiscalização deste acto eleitoral.

“A entidade tem competência para fiscalizar todas as despesas do partidos. Mas se forem despesas inerentes às candidaturas que se enquadrem no âmbito partidário interno, já se levanta a dúvida de caírem ou não sob a nossa alçada”, diz ao i Margarida Salema. E isto porque, enquanto o financiamento das acções de campanha tiver por base o orçamento que será hoje posto à disposição das candidaturas pelo PS, o controlo de gastos e entrada de dinheiro é feito no quadro da fiscalização anual às contas do partido. Fora disso, ou seja, a fiscalização de financiamento externo (por empresas, por exemplo) às candidaturas não tem base legal.

O contexto está suscitar várias dúvidas entre os socialistas e algumas foram levantadas pelo presidente da Comissão Eleitoral, Jorge Coelho, que ontem, numa sessão de esclarecimentos aos jornalistas no Largo do Rato, disse ter “dialogado” com responsáveis da ECFP. “Temos de saber se este processo é ou não integrável no âmbito da fiscalização”, disse o socialista. Mas a conversa foi apenas exploratória e não teve conclusão. PS e Entidade das Contas ainda estão na fase de troca de documentação e esclarecimentos de parte a parte.

Na “Bíblia” para as primárias – que é como Jorge Coelho fala do regulamento eleitoral – consta que até hoje, “por forma a assegurar as condições de igualdade entre as candidaturas, o secretariado nacional elabora […] um orçamento específico para apoio às respectivas campanhas de esclarecimento”. Depois cada candidatura terá de incluir na sua apresentação um orçamento, e aqui remete- -se para os estatutos do partido que ditam que o controlo final será da Comissão de Fiscalização Económica e Financeira do PS. A questão agora, diz Jorge Coelho, “depende do que querem fazer as candidaturas” em termos de acções de campanha. Se vão além do bolo que o partido vai disponibilizar ou não.

Custos O presidente da Comissão Eleitoral também não sabe quanto custará a campanha. “Não sei quanto isto vai custar em termos concretos. Tenho noção com a experiência que tenho da vida política em campanhas que é um valor perfeitamente irrisório face ao custo de uma campanha eleitoral de outra natureza.” O valor será conhecido hoje. Entretanto, Jorge Coelho apenas referiu que nas despesas já consta a contratação da Novabase para auditar e certificar o processo. Isto além de cartazes (será aproveitada a rede de outdoors do PS) e dois tempos de antena informativos. Os debates organizados pela Comissão Eleitoral só serão realizados depois do fim do prazo para a entrega de candidaturas (15 de Agosto).

O processo de recenseamento eleitoral de simpatizantes arranca hoje e pode ser feito até 12 de Setembro de forma presencial, em 800 estruturas do partido pelo país, ou online. Há um site disponível para o efeito desde a meia-noite de hoje, garantiu logo ontem à tarde Coelho, onde também estará um guia para o recenseamento eleitoral e uma síntese (em 400 palavras) da Declaração de Princípios do PS com que os simpatizantes terão de concordar.

O escrutínio dos cadernos eleitorais “não será feito só no acto da inscrição, mas também no da votação, que é presencial e onde [o eleitor] tem de se identificar”. Coelho promete “rigor e transparência”, mas parte já com duas convicções: “as queixas vão aparecer, é normal” e “no fim disto vamos arranjar certamente mais umas pessoas pouco amigas”. Ainda assim, ladeado por Maria Carrilho e Ribeiro Mendes (os outros membros da comissão), Coelho garantiu seguir as regras: “É assim que vai funcionar, custe o que custar, sem quaisquer contemplações.” (ionline.pt)

por Rita Tavares

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