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Governo exonera administração da Casa da Moeda

(Manuel Moura / LUSA)
(Manuel Moura / LUSA)

Uma das pessoas substituídas foi antiga chefe de gabinete de Maria Luís Albuquerque

O governo, através da Parpública, substituiu a administração da Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) antes do final do mandato. Os três gestores foram afastados numa deliberação accionista que aprovou, na sexta-feira passada, a dissolução do conselho de administração da INCM, empresa que gere o Diário da República.
A equipa liderada por António Osório era ainda composta por Rodrigo Ferreira Brum e Maria Luísa Pacheco da Cruz Baganha, que foi chefe de gabinete de Maria Luís Albuquerque quando esta era secretária de Estado do Tesouro e Finanças, e foi nomeada em 2012. António Osório foi chefe de gabinete de outro secretário de Estado do Tesouro, Teixeira dos Santos, e foi vice-presidente do Instituto de Seguros de Portugal.

Esta decisão foi fundamentada ao abrigo do artigo do gestor público que prevê a figura da dissolução e demissão por mera conveniência, a qual prevê o pagamento de indemnização correspondente ao vencimento de base a que os gestores teriam direito até ao fim do mandato (terminaria no final de 2014, sendo substituídos já em 2015), no limite de 12 meses. Os vencimentos mensais brutos oscilaram em 2013 entre 3891 e 4864 euros, sem despesas de representação.
Segundo o i apurou, esta alteração terá sido motivada por dificuldades de entendimento entre os membros do conselho da INCM. A Parpública terá ponderado despedimento por justa causa, mas recuou após receber as contestações dos gestores visados.

A INCM remeteu explicações para o accionista. Fonte oficial da Parpública confirma que a deliberação foi tomada no âmbito do artigo 26º. do Estatuto do Gestor Público e com respeito de todos os requisitos legais. Mas sobre as razões limita-se a esclarecer: “O accionista entendeu oportuno nomear uma nova administração tendo em vista imprimir uma diferente dinâmica na gestão da sociedade.”
Para a presidência da INCM foi escolhido Rui Carp, ex-secretário de Estado de Cavaco Silva. A equipa nomeada para o triénio 2012–14 inclui Rodrigo Lucena e Gonçalo Caseiro, e já foi validada pela Cresap (Comissão de Recrutamento da Administração Pública). (ionline.pt)

por Ana Suspiro e Margarida Bon de Sousa

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