- Publicidade-
Smooth Jazz Rádio Calema
Inicio Mundo Lusófono Portugal Requerimento: Pedido de fiscalização sobre descontos da ADSE está no Ratton

Requerimento: Pedido de fiscalização sobre descontos da ADSE está no Ratton

O pedido de fiscalização da constitucionalidade do diploma que aumenta os descontos para a ADSE, apresentado por PCP, BE e PEV, deu entrada hoje de manhã no Tribunal Constitucional (TC), informou o BE.

(Foto: Lusa)
(Foto: Lusa)

“Informa-se que esta manhã deu entrada no Tribunal Constitucional o pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma que aumenta os descontos dos funcionários públicos para a Segurança Social (ADSE, ADM e SAD), subscrito pelo Partido Comunista Português, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista “Os Verdes””, refere o partido, em nota à imprensa.

Na sexta-feira, PCP, BE e PEV tentaram entregar este pedido no TC, mas a falta de um documento obrigou a adiar o processo para hoje.

O diploma, que entrou em vigor em maio e cujos efeitos se aplicaram aos salários pagos em junho, aumenta as contribuições dos funcionários públicos e dos pensionistas, incluindo militares e forças se segurança, para os respetivos subsistemas de saúde, de 2,5 para 3,5 por cento.

No requerimento, disponibilizado à comunicação social, os deputados alegam que não há conexão entre o novo aumento e a necessidade, invocada pelo Governo PSD/CDS-PP, de cumprir o Programa de Assistência Económica e Financeira porque o programa terminou no dia 17 de maio.

Os deputados requerem a declaração de inconstitucionalidade do diploma invocando a violação dos artigos que estipulam as “tarefas fundamentais do Estado”, que preveem a “obrigação de assegurar a defesa nacional”, e as funções da polícia, e dos princípios da igualdade e da “estrita necessidade e proporcionalidade”.

Os requerentes sublinham que através do diploma, “50 por cento da contribuição da entidade empregadora, que corresponde a 1,25 por cento da remuneração dos trabalhadores, passa a ter como destino os cofres do Estado”, não se destinando ao financiamento dos subsistemas de saúde.

“Estamos, portanto, diante de um verdadeiro imposto, calculado sobre o rendimento pessoal, diverso do IRS, atingindo uma determinada e circunscrita categoria de pessoas, os beneficiários deste subsistema de proteção social, trabalhadores em funções públicas e aposentados”, sustentam.

O aumento dos descontos para os subsistemas de saúde ADSE, ADM (militares) e SAD (forças de segurança) foi aprovado no parlamento a 17 de abril, promulgado pelo Presidente da República a 09 de maio e publicado em Diário da República no dia 19 do mesmo mês, e começou a ser aplicado em junho.

O Presidente da República acabou por promulgar esta medida, depois de, em março, ter chumbado a primeira versão do diploma.

Na altura, Cavaco Silva considerou que o aumento dos descontos visava “sobretudo consolidar as contas públicas”, manifestando “sérias dúvidas” sobre a necessidade de aumentar em um ponto percentual as contribuições dos trabalhadores e aposentados para garantir a autossustentabilidade dos subsistemas de saúde da função pública.

Para responder a estas objeções, os partidos da maioria parlamentar introduziram alterações à proposta inicial, mantendo o aumento mas precisando que os descontos dos trabalhadores para a ADSE seriam exclusivamente destinados a pagar os benefícios concedidos.

Os descontos para a ADSE aumentaram em agosto do ano passado de 1,5% para 2,25%, tendo em janeiro sofrido nova subida de 0,25 pontos percentuais.

O aumento aprovado em janeiro está incluído no conjunto de medidas do Orçamento Retificativo que está em análise no Tribunal Constitucional. (noticiasaominuto.com)

- Publicidade -
- Publicidade -

Reações.Violência policial na França: a imprensa estrangeira em choque

Deriva autoritária? Caso George Floyd ao estilo francês? Após a divulgação de imagens da agressão a um produtor negro pela polícia e enquanto uma...
- Publicidade -

Falta de comida leva ursos a atacar túmulos na Rússia

Animais procuraram forma de sobreviver à fome O comportamento incomum dos animais foi observado em mais do que uma cidade, mas foi o município russo...

LIMA tem nova líder no Bengo

A nova presidente provincial do Bengo da Liga da Mulher Angolana (LIMA), Ana Paula Afonso, foi investida, ontem, em Caxito, substituindo Ana José Chumbo. A...

Inocêncio de Matos, morto na manifestação do dia 11 de Novembro, vai hoje a enterrar

Passados 18 dias após a morte de Inocêncio Matos, finalmente será realizado o enterro. A família diz estar ultrapassado o diferendo que os opunha...

Notícias relacionadas

Reações.Violência policial na França: a imprensa estrangeira em choque

Deriva autoritária? Caso George Floyd ao estilo francês? Após a divulgação de imagens da agressão a um produtor negro pela polícia e enquanto uma...

Falta de comida leva ursos a atacar túmulos na Rússia

Animais procuraram forma de sobreviver à fome O comportamento incomum dos animais foi observado em mais do que uma cidade, mas foi o município russo...

LIMA tem nova líder no Bengo

A nova presidente provincial do Bengo da Liga da Mulher Angolana (LIMA), Ana Paula Afonso, foi investida, ontem, em Caxito, substituindo Ana José Chumbo. A...

Inocêncio de Matos, morto na manifestação do dia 11 de Novembro, vai hoje a enterrar

Passados 18 dias após a morte de Inocêncio Matos, finalmente será realizado o enterro. A família diz estar ultrapassado o diferendo que os opunha...

Rafael Marques defende informação transparente sobre capitais recuperados

O jornalista Rafael Marques, que durante os últimos anos denunciou actos de corrupção e desvios de fundos públicos, defendeu, ontem, na cidade do Lubango,...
- Publicidade -

Deixe um comentário

Por favor insira seu comentário!
Digite seu nome aqui

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.