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Moçambique: Segundo o investigador António Gaspar: Eleições são um mecanismo de exercício democrático

(jornalnoticias.co.mz)
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A RECUSA de reconhecer as derrotas por parte da maior parte dos políticos africanos nos pleitos eleitorais tem sido frequente no nosso continente. Esta prática faz com que haja crispações, nalguns casos violentas.

Para melhor percebermos este fenómeno e outros em torno destes processos em África, trazemos o Dr. António Gaspar, docente e investigador do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais (CEEI), que nos fala deste assunto de suma importância, pois as eleições mexem com todas as componentes de uma sociedade (políticas, económicas, sociais e culturais). Nesta entrevista, procuramos saber da importância das eleições, em particular em África, o seu contributo na alternância do poder e os problemas que muitas vezes surge nos processos eleições africanos.

NOTÍCIAS (NOT)- Comecemos pelo fim: É frequente em África termos eleições e, logo em seguida, haver contestação dos resultados. Por que é que isso acontece?

ANTÓNIO GASPAR (AG)– Nos últimos tempos, tendem a reduzir esses casos. É verdade que sempre que há eleições há um grupo ou outro que aparece a não aceitar os resultados eleitorais. Este fenómeno tem a ver com a nossa própria organização como continente, como Estado e sobretudo a qualidade de democracia interna que tem tido cada partido. As eleições são vistas um pouco fora do processo democrático. Os partidos vêem nas eleições a porta de entrada para acesso ao poder económico ou ao bem-estar. Assim, investem tudo e mais alguma coisa, e quando os resultados não lhes são favoráveis a saída é, obviamente, não aceitá-los. O grande desafio para o continente agora é poder levar todos os que concorrem a aceitar os resultados, porque estes representam a vontade popular. Queria abrir parêntesis para o caso da nossa região. Este ano vai haver eleições. Já houve eleições na África do Sul, do ponto de vista de aceitação de resultados foi muito pacífico. Igualmente, tivemos eleições no Malawi, a aceitação dos resultados foi de alguma forma polémica, mas depois prevaleceu o bom censo. Teremos eleições na Namíbia, no Botswana e também em Moçambique. Tirando o caso de Moçambique que é complicado, acho que nos outros dois não haverá problemas. Mas ao nível daquilo que acontece hoje em África a aceitação tem que ser uma meta a atingir.

ESCRUTÍNIOS PERMITEM ALTERNÂNCIA

NOT- Conforme disse que as eleições do ponto de vista de alguns partidos são uma rampa de acesso ao poder económico ou ao bem-estar, serão elas sinónimo de democracia? Será que a realização de eleições é suficiente para assegurar a existência de democracia num país?

AG -Não…não. A democracia é muito mais que eleições. As eleições apenas representam um aspecto. É um instrumento que permite: primeiro, alternância do poder, quer seja de partidos, quer seja de indivíduos. Segundo, permitem a participação do povo, porque os eleitos são representantes do povo. Até aqui, as eleições não representam necessariamente a democracia. A democracia é muito mais que isso. É a liberdade que se abre para que os cidadãos realizem os seus direitos fundamentais (a liberdade à Imprensa, à expressão, liberdade de pensamento, etc., etc.). As eleições funcionam apenas como um instrumento que abre espaço para a participação popular na escolha dos seus dirigentes.

NOT- Este ano já houve eleições nalguns países africanos, como referimos antes. Estamos a falar da África do Sul, Guiné-Bissau, Malawi e Egipto. Sendo eleições “marca” da democracia, considera que o voto teve o mesmo significado em todos estes países?

AG -Não pode haver o mesmo significado. Da mesma maneira que a gente diz que não há eleições iguais. Primeiro, por causa da composição do país, o nível de desenvolvimento democrático de cada país, o nível de desenvolvimento dos partidos dos países onde se organizam eleições. Portanto, não há democracias iguais e não pode haver eleições iguais. Os processos são diferentes e estão intimamente ligados ao desenvolvimento de cada país. Falo do desenvolvimento político e económico. Portanto, o voto não pode ter um significado igual. É percebido de maneiras diferentes. Da mesma maneira que num mesmo país temos diferentes faixas etárias. Temos a juventude que percebe de uma maneira e a geração mais antiga que percebe um pouco mais que a primeira, que dá um pouco mais de importância ao voto. Muitas vezes se nota que a juventude e a mulher são os grupos que muitas vezes não vão às eleições. Isto significa que têm leituras diferentes. Portanto, os maiores índices de abstenção verificam-se na juventude porque lê de uma maneira diferente. O voto nunca pode ter o mesmo significado. Primeiro temos que ver do ponto de vista de faixa etária; segundo, entre homem e mulher; terceiro, entre o campo e a cidade. Há vários indicadores que nos permitem dizer que o voto nunca pode ter o mesmo significado, mas devia em princípio ter o mesmo significado, no sentido de que o voto é importante como instrumento de tomada de decisão na escolha daqueles que devem dirigir o país.

OS INTERESSES DO POVO DEVEM ESTAR ACIMA DE TUDO 

NOT- Com relação à Guiné-Bissau, houve contestação dos resultados eleitorais por parte do candidato Nuno Nabiam, mas depois ele mesmo os aceitou “em nome da paz e estabilidade”. O que significa isto?

AG-Essa é outra tendência. É outra “marca” que distingue os africanos nos últimos tempos, porque sempre que há eleições se cria uma grande apreensão para a erupção da violência crítica. Todos aqueles que participam ou estão interessados no processo como as organizações regionais e internacionais procuram sempre trabalhar com os concorrentes. Aliás, esta é uma das grandes tarefas de qualquer observação eleitoral internacional. Quando chega num país procura sempre interagir com todas as partes envolvidas na perspectiva de compreender os problemas de fundo e sempre tentar os persuadir para a aceitação dos resultados. A aceitação dos resultados tem sido um dos aspectos mais importantes para qualquer observação internacional.

NOT- Está a dizer que esta mudança de pronunciamentos por parte de Nuno Nabiam é resultado de alguma pressão?

AG-Em parte há pressão. Por outro lado, há mudança de opinião quando ele compreende o que vale entre a paz e o conflito. Esse aspecto também aconteceu no Malawi. Nuno Nabiam muda de opinião, sobretudo, porque compreende que na Guiné-Bissau tudo estava claro que as eleições foram declaradas, pela maior parte dos observadores, de livres, justas e transparentes. Ele não tinha sustentabilidade para continuar com as suas reivindicações. Isso não significa aceitar a derrota. Significa olhar para os objectivos fundamentais do país, ou seja, aceitar que os interesses do povo estão acima de qualquer interesse individual. Isso mostra alguma maturidade política. Isso ajuda a eliminar a crispações e a criar espaço para a reconciliação. Não significa uma posição de fraqueza. É uma posição forte e de compreensão dos desafios que o país tem.

NOT- A Guiné-Bissau é um país recorrente em crises. Acha que desta vez haverá estabilidade com a tomada de posse do novo Parlamento e do novo Governo?

AG -Esse é um desafio. O primeiro indicador que diz que “sim” há garantia de que este Governo e o Partamento vão até ao fim é que a pressão sobre os militares cresceu. Repare que um dos militares, Bubo Na Tchuto, que é conotado com intervenção muitas vezes na área política está preso nos Estados Unidos. Estando preso e tendo aceitado as acusações da Justiça norte-americana é o primeiro passo para alguma estabilidade. Os que ficaram no país estão expostos a riscos. A qualquer altura podem ser denunciados e chamados à Justiça. Então, esta é uma premissa muito forte. O cerco aos militares através do Bubo Na Tchuto vai ser o grande trunfo da democracia a favor da estabilidade no país. O segundo passo é que o Governo tem de ter a capacidade de realizar com sucesso, parcial ou totalmente, a reforma do sector de Defesa e Segurança porque é lá onde reside a fonte de instabilidade na Guiné-Bissau. Neste momento, os militares estão numa situação de fraqueza, o que favorece o exercício democrático das instituições, nomeadamente o Parlamento, o Governo, os tribunais. Ao mesmo tempo, o regresso da comunidade internacional para o país e a formação de projectos de desenvolvimento económico e social poderão, sem dúvida, colocar a Guiné-Bissau, de novo, no patamar internacional e no concerto das nações.

NO MALAWI HOUVE IRREGULARIDADES

NOT- Malawi estava em eleições presidenciais e legislativas há pouco tempo. Acha que foi legítima a justificação da PR cessante, Joice Banda, de mandar repetir o escrutínio em algumas assembleias, alegando irregularidades, quando está a perder por 30 por cento de diferença?

AG -As irregularidades aconteceram. Comprovou-se nalgumas mesas onde foi possível fazer a recontagem. A recontagem não era problema. O problema era a falta de tempo. Aí prevaleceu a lei e perdeu o consenso. Portanto, os perdedores, os que advogavam a recontagem dos votos talvez tivessem razão porque se provou que de facto havia irregularidades. Contudo, todos os que estavam a reclamar acabaram aceitando os resultados em cumprimento estrito da lei. Obviamente que isto cria feridas. Os perdedores, tal como aconteceu na Guiné-Bissau, aceitaram os resultados anunciados pela Comissão Nacional de Eleições porque não queriam ver o Malawi mergulhado na violência política. Quanto pude constatar no terreno é que se Peter Mutharika perdesse, estaríamos agora a assistir violência porque toda gente ou a maioria da juventude queria o Peter.

NOT- Peter Mutharika, vencedor da eleição presidencial no Malawi, pediu a colaboração dos seus “adversários” para “reconstruir o Malawi”. Acha que há condições para isso depois de tudo o que aconteceu durante a votação?

AG – Bom. Uma coisa é o discurso político para o consumo público, outra coisa é aquilo que nós vamos assistir. A situação política no Malawi nos últimos anos tem sido caracterizada por perseguições políticas, onde os tribunais têm tido um papel muito importante. Também a questão da corrupção que tem sido usada para perseguir este ou aquele. A pergunta que eu faço é: Estará Peter Mutharika preparado para não fazer caça às bruxas? O grande receio que existe é que ele diz claramente que não vai perseguir por motivações políticas, mas a corrupção tem sido um instrumento usado para perseguir. Nós não sabemos até aqui, mas há o receio de que a Presidente Banda venha a ser perseguida por causa dos dinheiros que desapareceram, também o da venda do avião presidencial. Portanto, são dossiers muito quentes.

NOT-(…) Então está a dizer que o discurso pode não ser na realidade o que pode vir a acontecer?

AG – Sem dúvida. Não é de excluir isso. Portanto, temos sempre que ter em mente que no Malawi a política é conduzida com base em perseguições dos opositores. Bingo Wa Mutharika quando ascendeu ao poder perseguiu o seu predecessor, a pessoa que o colocou no poder, Bakili Muluzi, e tentou marginalizar Joice Banda, então vice-presidente. Esta quando sobe, também levou ao tribunal a família de Peter wa Mutharika. Será que Peter wa Mutharika ficará calado perante esta esse procedimento da Joice Banda? Esta criou os seus inimigos e são estes que agirão contra ela. Joice Banda também não teve boas relações com os comandantes da Polícia e com os serviços de “inteligência”. Esperemos para ver, mas tenho a máxima certeza de que Peter wa Mutharika poderá se vingar. Arrisco-me a dizer que, no Malawi, está ausente o espírito de reconciliação.

AS ELEICÕES DEVEM ACONTECER EM MOCAMBIQUE

NOT- Voltando ao nosso país. Em Outubro teremos eleições. Acha que há condições objectivas para que tal aconteça?

AG – Condições objectivas têm de ser criadas. Porque há mais riscos de o país funcionar com instituições sem legitimidade, porque a questão do cumprimento integral da lei é fundamental. Portanto, se não houver eleições vamos ter um Presidente da República e um Parlamento sem legitimidade. Portanto, o risco de o país ser governado por decreto é maior do que tentar criar condições para que haja eleições. As eleições têm que acontecer. Alguma engenharia política de que ser feita para que as eleições aconteçam sob pena de nós termos instituições sem legitimidade. O que se sabe é que os ataques da Renamo estão em Sofala, mas ouvimos que também houve na Zambézia. O que deve acontecer é que o bom senso e a perspectiva de Estado têm que prevalecer e tem que aparecer nas cabeças das nossas lideranças. Neste caso, a Renamo tem que perceber que as eleições devem acontecer. Um dos pilares da democracia são eleições, tal como nós dissemos no início desta entrevista. As eleições são uma oportunidade para os cidadãos se abrirem, escolher os seus dirigentes. Portanto, as eleições são um imperativo nacional.

RECONHECER A DERROTA NÃO SIGNIFICA FRAQUEZA

NOT- Que ilações Moçambique pode tirar neste momento de outros países que realizaram eleições este ano?

AG – A primeira lição é a consolidação no nosso processo eleitoral. As eleições têm que ser transparentes, livres e justas. Os partidos têm que trabalhar para ganhar eleições. Fazer um trabalho de base. A segunda lição é que é preciso aceitar os resultados, saber reconhecer a derrota, porque isso não significa fraqueza, significa participação porque afinal de contas todos saímos a ganhar, mesmo aqueles que perdem. Repare que para o cargo de Presidente da Republica só pode haver um. Aí como a gente diz em relações internacionais é “soma zero”, aquilo que um ganha é às expensas ou à custa daquele que perde. Portanto, tem de haver um. A terceira lição é que é preciso perceber a juventude. Na África do Sul, por exemplo, ficou claro que a juventude tem as suas próprias expectativas. O voto da juventude tem expectativas diferentes do dos mais velhos ou da mulher. Então, é preciso perceber o que é que a juventude quer. Temos que fazer trabalho, tendo em conta os interesses dos vários grupos. No Malawi, a maior parte das pessoas que iam às reuniões eram a mulheres, mas não votaram em Joice Banda. Portanto, também é preciso perceber que as enchentes não significam necessariamente a garantia de voto. É preciso trabalhar profundamente na base. Portanto, temos que respeitar o slogan segundo o qual “as eleições têm que ser um momento de festa”. Em Moçambique tem que acontecer o mesmo. Vimos isso na África do Sul, Malawi, tirando uma e outra coisa. E vamos ver isso no Botswana. É um país que tradicionalmente os vencedores já são conhecidos, uma situação pouco diferente da nossa. Nós vamos às eleições com muita expectativa onde há mais perguntas que respostas. Portanto, tem novos actores como o candidato do partido Frelimo, Filipe Nyusi, e temos o MDM, que parece estar um pouco galvanizado com as eleições locais. Depois temos a Renamo que não sabemos se vai participar ou não, mas pelos vistos parece que vai participar. E depois o contexto da nova juventude. A chamada juventude que nasceu depois da libertação é muito diferente. Portanto, vamos às eleições com este contexto de violência, que é muito difícil analisar teoricamente ou analisar a actual situação no nosso país. (jornalnoticias.co.mz)

por FERNANDO TONELA

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