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Conselho dos Direitos Humanos termina na Suíça com adopção de Resoluções

A 26ª Sessão do Conselho dos Direitos Humanos terminou sexta-feira os seus trabalhos, em Genebra (Suíça), com a adopção de várias resoluções, com destaque para a prorrogação do mandato do Relator Especial sobre extrema pobreza e direitos humanos.

(DR)
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Angola participou na Sessão que teve um debate geral focalizado para a situação dos direitos humanos no mundo e em particular na RCA, Síria, Líbia, Mali, Sudão do Sul e Ucrânia, com uma delegação chefiada pelo Representante Permanente junto da ONU, em Genebra, Embaixador Apolinário Correia.

Durante os debates interactivos, Angola reiterou o seu apoio aos esforços dos mecanismos da União Africana e da Sub-Região, no sentido de encontrar uma solução pacífica para a resolução dos diferentes conflitos e que salvaguardem a situação dos direitos humanos.

Manifestou a sua preocupação face à violação dos direitos dos defensores dos direitos humanos, e comprometeu-se a continuar a proteger os direitos de reunião pacífica e liberdade de expressão.

No diálogo interactivo com o Relator Especial sobre o direito a liberdade de imprensa, enfatizou que este direito está subscrito na constituição da República de Angola e deve ser exercidos dentro dos limites da legislação em vigor nos países.

No que refere às resoluções, o Conselho decidiu prorrogar o mandato dos Relatores Especiais sobre a independência dos juízes e advogados; do tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças, sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias; sobre o direito à educação e do perito independente sobre direitos humanos e solidariedade internacional, por um período de três anos.

O Conselho decidiu criar um grupo de trabalho intergovernamental aberto com a missão de elaborar um instrumento internacional juridicamente vinculativo sobre as corporações transnacionais e outras empresas de negócios com respeito aos direitos humanos.

O Conselho adoptou também resoluções sobre o impacto negativo da corrupção sobre gozo dos direitos humanos; a questão da pena de morte; os esforços para eliminar todas as formas de violência contra as mulheres: eliminação da discriminação contra as mulheres; a promoção do direito dos migrantes; a contribuição dos parlamentares ao trabalho do Conselho dos Direitos Humanos e sobre a promoção, protecção e gozo dos direitos humanos na internet.

O Conselho recomendou que a Assembleia Geral proclama-se o 13 de Junho como o Dia Internacional de Sensibilização para o Albinismo, e decidiu integrar durante a 27ª Sessão um painel de discussão sobre a protecção da família.

Sobre situações específicas de países, o Conselho exigiu a suspensão de todas as violações dos direitos humanos, abusos e actos de violência por todas as partes no Sudão do Sul, condenou firmemente a violência cometida por grupos armados na Ucrânia e instou a Comunidade Internacional a continuar a apoiar o processo de reconstrução e reconciliação na Cote d’Ivoire.

A Sessão culminou com uma homenagem à alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, que terminou o seu mandato. (portalangop.co.ao)

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