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Militar da GNR que matou rapaz de etnia cigana não vai preso

(Foto: Paulo Spranger- Global Imagens)
(Foto: Paulo Spranger- Global Imagens)

Relação reviu condenação de Hugo Ernano para quatro anos de prisão com pena suspensa. Defesa admite recorrer para o Constitucional

Quatro anos de prisão com pena suspensa. O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu baixar a condenação do militar da GNR que, em Agosto de 2008, matou uma criança de etnia cigana durante uma perseguição policial. Hugo Ernano tinha sido condenado, no ano passado, a nove anos de cadeia efectiva pelo crime de homicídio simples com dolo eventual. Porém, os juízes do TRL reviram a sentença e condenaram o militar por homicídio simples por negligência grosseira.

Hugo Ernano atingiu a tiro Paulo Jorge, de 13 anos, quando participava num assalto a um armazém com o pai e um tio e tinha sido condenado ao pagamento de uma indemnização de 80 mil euros à família da rapaz. No entanto, o TRL baixou o valor para 45 mil euros. O presidente do tribunal, Vaz das Neves, justificou a decisão de baixar a indemnização com o facto de ter havido “culpa dos progenitores” do adolescente: do pai porque porque levou o filho para um assalto e da mãe porque descurou o dever de “vigilância” para com o menor.

Do total da indemnização, 35 mil euros serão entregues à mãe do rapaz e 10 mil euros ao pai. Sandro Lourenço estava fugido da cadeia e entretanto foi condenado a dois anos e 10 meses de prisão pelos crimes de resistência e desobediência, prestação de falsas declarações em tribunal e coacção sob funcionários.

Defesa pondera recurso A defesa do militar admite recorrer novamente, desta feita para o Tribunal Constitucional. O advogado Ricardo Vieira considerou ontem que os juízes abriram um precedente que irá “condicionar”, a partir de agora, a actuação dos polícias portugueses. Já o o militar da GNR disse não ter dinheiro e recordou que recebe “800 euros por mês”.

Hugo Ernano tinha sido condenado pelo Tribunal de Loures, a 24 de Outubro de 2013. Na altura, o colectivo de juízes deu como provado que matou, agindo com “consciência dos riscos da sua acção”. Em 2008, o militar e outro colega da GNR surpreenderam dois irmãos a assaltar uma vacaria em Santo Antão do Tojal. Os assaltantes puseram-se em fuga numa carrinha carregada com material furtado e tentaram atropelar os polícias. Lá dentro seguia o filho de um dos assaltantes, que foi atingido por um disparo do militar – que em tribunal garantiu sempre ter tentado atingir uma das rodas da carrinha.

A defesa recorreu da sentença e, na semana passada, o Ministério Público defendeu a redução da pena. Varela de Matos, procurador-geral adjunto do TRL, criticou duramente o acórdão de primeira instância. “Com o carro em andamento fura o pneu esquerdo. Com um segundo tiro tenta furar o pneu direito. Porque é que alguém há-de pensar que [o militar] quis atingir os suspeitos? Eu não acho. Isto é como dar carta-branca aos criminosos e o agente da autoridade faz figura de parvo”, defendeu, acrescentando ser “incompreensível” que “um indivíduo leve um filho menor” para um assalto. “Está-se a formar em Portugal um costume de desrespeito pelas autoridades”, criticou. (ionline.pt)

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