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Médicos do Mundo: Existe “certa normalidade” em “aterrorizar” congoleses ilegais em Angola

Um relatório da organização não-governamental Médicos do Mundo (MdM) refere que mais de 120 mil congoleses foram deportados por Angola em 2013, existindo uma “certa normalidade” das autoridades em “aterrorizar” e “punir” estes ilegais, frequentemente violados.

(Foto: Lusa)
(Foto: Lusa)

O relatório, intitulado “A tragédia dos congoleses expulsos de Angola”, foi produzido pela delegação belga da MdM e analisa uma fronteira com 2.500 quilómetros de extensão, entre a República Democrática do Congo (RDC) e o território angolano a norte.

O documento, apresentado esta semana em Kinshasa e ao qual a agência Lusa teve hoje acesso, recorda que dezenas de milhares de congoleses atravessam anualmente aquela fronteira ilegalmente, para trabalhar em explorações mineiras e diamantíferas em Angola, movimento descrito no relatório como a busca do “Eldorado” angolano.

Alguns destes cidadãos da RDC acabam “vítimas de violência durante a sua expulsão” de Angola, que acontece “sem condições e em violação dos direitos humanos”.

“Extorsão de bens, torturas, violações, algumas das quais coletivas” e “forças de segurança angolanas que não hesitam em utilizar a força e a violência como medidas de retaliação contra imigrantes congoleses” são observações que constam do relatório, relativo a 2013 e 2014.

No ano passado, de acordo com a MdM, que cita dados da Direção-Geral de Migração da RDC, 120.777 congoleses foram deportados de Angola, dos quais aproximadamente 80.000 regressaram voluntariamente.

A delegação belga da ONG tratou 1.411 vítimas de violência sexual em Kamonia e Luambo, na zona de Kasai ocidental, no sul da RDC, 70 por cento dos casos entre deportados de Angola.

“Entre estas vítimas, 66% contraíram infeções sexualmente transmitidas, 30% enfrentaram complicações (abortos, problemas pós-traumáticos, ferimentos) e 65% das mulheres sobreviventes de violência sexual foram violadas em grupo”, lê-se no mesmo relatório.

A MdM recorda que em 2011 e 2012 a situação já fez soar o alarme sobre uma crise humanitária mas que apesar de algumas medidas adotadas por Angola para proteger congoleses em situação irregular, estes crimes continuam sem condenações em território angolano.

Afirmando basear-se em testemunhos recolhidos no terreno, o relatório conclui que existe entre as autoridades policiais angolanas da fronteira uma “certa normalidade” em “aterrorizar e humilhar” estes imigrantes ilegais e, em particular, para “cometer violência contra as mulheres” como “se as estivessem a punir por entrarem ilegalmente” no país.

As províncias de Lunda Norte (Angola) e Kasai ocidental (RDC) assinaram em julho de 2013 um acordo permitindo a livre circulação de pessoas e bens, insuficiente para travar os alegados atos de violência.

O acordo prevê autorizações de permanência válidas para 72 horas, num raio de 10 quilómetros da fronteira, mediante o pagamento de uma taxa de 42 dólares (cerca de 30 euros).

“Este sistema de regulação de migrações não diminuiu o número de pessoas que chegam a Angola e que permanecem ilegalmente no território. Pelo contrário, as deportações continuam a crescer a um ritmo rápido e são acompanhadas de violência sexual”, lê-se no mesmo relatório.

Segundo a MdM, entre maio de 2013 e janeiro de 2014, o número de novos casos de violência sexual registados mensalmente entre congoleses deportados passou de 61 para 108.

“A MdM não se quer intrometer em matéria de política de migração dos países, mas pretende demonstrar que a situação levanta preocupações, particularmente em termos de dignidade humana e Direitos Humanos”, escreve aquela ONG, apontando a necessidade “urgente” de Angola prevenir a “violência cometida sobre congoleses expulsos”. (noticiasaominuto.com)

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