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MDM afirma que reforma administrativa da Beira é inconstitucional

Logótipo do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) (DR)
Logótipo do Movimento Democrático de Moçambique (MDM)
(DR)

O governo moçambicano quer implementar um programa de descentralização administrativa, nas cidades de Nampula e Beira, com base numa lei adoptada em 2013, o que no dizer do MDM, é inconstitucional.

Nada vai bem entre o governo moçambicano e a oposição política em Moçambique. Com a Renamo, vive-se quase que numa guerra civil, enquanto com o MDM, Movimento Democrático de Moçambique, o conflito é de carácter administrativo.

O governo central moçambicano, acusa dois edis do MDM, de estarem a desobedecer normas da governação autárquica, ao mesmo tempo, que insiste na sua reforma administrativa de dividir a segunda maior cidade do país, Beira, segundo o estipulado numa lei de 2013, aprovada pela Assembleia da República, criando 13 novos distritos no país.

Para o governo, está-se perante uma reforma normal de descentralização, que é uma prerrogativa do governo, enquanto o MDM, Movimento Democrático de Moçambique, denuncia esta reforma, sublinhando ser inconstitucional, já que nas últimas eleições municipais, o seu partido, ganhou a câmara municipal da Beira.

Na nova reforma governamental, o MDM, ficaria com apenas 6 bairros, dos actuais 26 bairros, que formam a Beira, mas tal não passa de uma “ideia que não vai ser implementada, em especial, nas cidades de Nampula e Beira, porque o povo moçambicano não vai permitir essas loucuras”, declarou em entrevista à RFI, Sande Carmona, porta-voz, do MDM, Movimento Democrático de Moçambique. (rfi.fr)

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