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António José Seguro: “O António Costa não apresentou uma única razão de natureza política que justifique a crise que abriu no PS”

(OJE)
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O momento é único para António José Seguro, o secretário-geral do PS. É um líder contestado internamente depois de ter ganho duas eleições em oito meses. Assume que o programa de ajustamento não é o seu e frisa que o país precisa de mais tempo para que a economia possa respirar.

Se fosse Primeiro-ministro quando este Governo iniciou funções, o que teria feito diferente nestes três últimos anos?

Teria colocado o emprego e o crescimento económico no centro das prioridades, ao mesmo tempo que teria feito um controlo rigoroso da despesa pública. O erro do Governo foi o de querer ajustar efetuando cortes cegos do lado da despesa e no investimento, o que originou o empobrecimento do país. Ora, um país pobre não consegue pagar as suas dívidas.

Não teríamos colocado portugueses contra portugueses, mas, ao invés, teríamos mobilizado todos os portugueses para os desafios do país que, não escondo, são importantes. Outra diferença clara é que o PS teria assumido a defesa das funções sociais do Estado, nomeadamente a escola pública, o SNS e a Segurança Social, e não teria enjeitado a importância da procura interna em termos de economia nacional. Um Governo do PS teria, desde o primeiro dia, defendido uma participação mais ativa na política europeia, porque as soluções europeias são chave e um Governo português tinha a obrigação de lutar, entre outros, por uma intervenção mais eficaz do BCE (como depois veio a acontecer), pelo alargamento dos prazos, que aconteceu demasiado tarde impondo apenas mais sacrifícios aos portugueses, pela mutualização de parte da dívida pública, por um protocolo adicional com vista a promover o crescimento e o emprego.

Que caminho seguiria para diminuir o défice orçamental?

Renegociar o memorando de entendimento de modo a que o ritmo do ajustamento fosse feito de acordo com o crescimento da nossa economia. Precisávamos de mais tempo não para fazer o dobro da austeridade (como aconteceu), mas para deixar respirar a economia e, pela criação de riqueza, aumentar as receitas do Estado.

Agora, tardiamente, são as próprias instituições internacionais, com o FMI à cabeça, que reconhecem que o perfil de ajustamento é determinante em termos de efeitos económicos e sociais. Com a obsessão da “austeridade custe o que custar”, o Governo não atingiu nenhum dos objetivos em termos de contas públicas, antes afundou a economia e levou o desemprego até aos 17%. O PS sempre disse que o ajustamento deveria ser credível e realista. Com um ajustamento mais gradual teríamos consolidação orçamental e não cortes cegos, como aconteceram, ao mesmo tempo em que se poderia (e deveria) ter apoiado a economia.

Tem falado sempre em ser preciso renegociar o empréstimo da Troika, em termos de prazos e de taxas de juro. Acha que o atual Governo não renegociou a dívida, porque não quis ou porque não conseguiu?

Não sou eu que o digo, foi o Governo que sempre assumiu que a sua visão era a visão da Troika. Se sistematicamente viram o problema do lado do credor, então é natural que não tenham grandes condições de renegociar. Recordo só um facto: quando o Memorando foi assinado, admitia-se que a dívida pública atingisse os 115% do PIB em 2014 mas a realidade é que a dívida já ultrapassou os 133%. São mais 30 mil milhões do que estava previsto. Quem é que pode considerar que não há motivo para preocupações e que está tudo bem?

Que trunfos teria para renegociar a dívida, para convencer os credores da Troika?

Os credores querem receber e nós queremos pagar. A solução assenta num programa realista. É irrealista insistir numa receita que provoca um aumento constante da dívida pública. É do próprio interesse dos credores um plano que permita a amortização da dívida. Também por isso sempre defendemos uma renegociação das condições de pagamento da dívida.

Considera que o sistema de Segurança Social é sustentável a médio e longo prazo, apesar do envelhecimento da população?

Temos de enfrentar essa questão com determinação e de modo transparente. Defendemos a convergência para futuro do sistema da CGA com a Segurança Social. Esta medida contribui para a sustentabilidade do sistema, mas não chega. Temos de encontrar novas formas de financiamento do sistema que não exclusivamente a do número de empregados.

Não será necessária uma verdadeira reforma do financiamento do sistema, com introdução do plafonamento, incluindo um teto máximo das pensões a pagar pelo Estado?

Considero que não devemos ter um sistema de plafonamento das contribuições para a Segurança Social (como sabe, já há tetos para as pensões). Em primeiro lugar, não está provado que o plafonamento resolva os problemas. Em segundo lugar, o plafonamento exigiria um período de transição com forte impacto negativo nas contas públicas. Em terceiro lugar, penso que um sistema solidário em termos de pensões é positivo para a coesão social e intergeracional e penso que Portugal não ganharia em entregar parte das pensões às seguradoras privadas.

Qual seria o sistema de previdência ideal para si?

Sou muito favorável à ideia de contrato social. As pessoas, os cidadãos, têm de ser envolvidos nas questões políticas, nomeadamente naquelas que têm impacto direto na sua vida e o Estado deve assumir um comportamento que transmita confiança. Nesse sentido, defendo que seria muito importante para o país termos um Acordo de Concertação Estratégica em que possamos definir uma política de rendimentos a médio prazo, incluindo as pensões. Sou a favor de um sistema de pensões de reforma público, com regras claras, sem quaisquer cortes retroativos nas pensões em pagamento e com regras de sustentabilidade.

Recentemente, apresentou 80 medidas para contrariar a crise. Quanto podem custar as medidas que implicam um aumento de despesa?

No passado dia 17 de maio, apresentámos o Contrato de Confiança. Este Contrato expressa compromissos essenciais que o PS assume com os portugueses. Estes são os compromissos que enquadram as linhas orientadoras do programa eleitoral e da futura governação do PS. São compromissos assumidos com clareza, num pressuposto de boa-fé para assegurar uma melhor avaliação da ação do próximo Governo por parte dos portugueses. Trata-se, portanto, de um documento que vai muito para além de medidas para contrariar a crise que o país vive atualmente. Tal como assumido desde sempre, apresentei compromissos que tenho a certeza de poder cumprir. As diversas propostas foram todas estudadas e quantificadas e é sabido que das propostas mais emblemáticas a redução do IVA da restauração tem um custo de cerca de 170 milhões de euros e a extinção da Contribuição de Sustentabilidade, a chamada “TSU dos pensionistas”, terá um impacto de 372 milhões de euros. O total das 80 medidas não teria um impacto equivalente a 0,5% do PIB.

Como consegue consolidar a execução orçamental aumentado despesa?

Pode haver um equívoco com a questão: a intenção do PS não é aumentar a despesa e já defendemos mesmo que deve haver uma regra de estabilidade da despesa. Conforme o compromisso 66 do Contrato de Confiança pretende-se “caminhar para o equilibro das contas públicas, temporalmente equilibrado, assente numa trajetória plurianual, mais intensa à medida que a economia retome e revele sinais sólidos de crescimento, evitando políticas pró-cíclicas.”

Das 80 medidas, quais as que têm maior impacto positivo na economia a curto prazo? E a médio?

A curto prazo, são muito importantes os compromissos como a redução do IVA da restauração tem um custo de cerca de 170 milhões de euros e a extinção da Contribuição de Sustentabilidade, a chamada “TSU dos pensionistas”. Ambas contribuem para o aumento da procura interna.

A médio prazo, serão do maior relevo para Portugal a aprovação de um Acordo de Concertação Estratégica que permita travar o empobrecimento, estabilizar as expectativas dos agentes económicos e promover a competitividade da economia. Para a economia nacional, será da maior importância a estratégia de reindustrialização 4.0 e a valorização do mar, nomeadamente com a criação da Estação Oceânica Internacional, e a mobilidade elétrica. Também muito relevante em termos da nossa vida coletiva e da qualidade da democracia entendo necessária a reforma do sistema político. Em termos europeus, a renegociação das condições da dívida.

A mais longo prazo, se me é permitido destacar quatro áreas, diria que é da maior importância para o país a qualificação dos portugueses, a língua e a CPLP, a construção de uma Europa mais coesa, democrática e competitiva e o reforço do contrato social. A prazo, como país, acredito que seremos o que formos capazes de sonhar e construir, e tal só se alcança mobilizando-nos para um projeto.

O PS tem exigido a diminuição do IVA na restauração. Qual o impacto dessa medida em termos de receitas fiscais e de manutenção e criação de emprego?

O processo de aumento do IVA pelo Governo é absolutamente lamentável. O Governo aumentou o IVA da restauração para a taxa máxima quando nem a Troika o exigia. Alertámos, desde o início, para o efeito contraproducente que esta medida iria produzir.

Um estudo da AHRESP conclui que, em 2012 e 2013, ocorreu o encerramento de cerca de 39 mil empresas, das quais 7 mil encerram como resultado da conjuntura macroeconómica e a extinção mais de 99 mil postos de trabalho. Esta decisão do Governo é inaceitável, nomeadamente porque a restauração é uma peça importante do turismo que, por sua vez, é um setor essencial para a economia nacional. O processo é tão caricato que o Governo encomendou um estudo que recomendou a redução do IVA da restauração. E foi esse mesmo estudo que concluiu que o impacto da medida seria de cerca de 170 milhões de euros em termos de IVA. O compromisso do PS é reduzir a taxa de IVA da restauração logo que chegue ao governo, por uma questão de justiça, mas, essencialmente, porque tal é positivo para a economia e o emprego.

O que o distingue de António Costa? Apenas a forma de se apresentar aos eleitores ou há mesmo diferenças de estratégia política, de ideologia, para Portugal? Quais são essas grandes diferenças?

O António Costa não apresentou uma única razão de natureza política que justifique a crise que abriu no PS.

Se perder as primárias demite-se mesmo?

Sim. Comigo há decisões irrevogáveis.

O que acontecerá nesse caso? Entrega o partido a António Costa?

Trabalho para ganhar as eleições de 28 de setembro e respeitarei a vontade democrática dos socialistas.

Tem falado de que será a primeira vez que a sociedade civil, os não militantes, podem escolher a pessoa que querem ver como Primeiro-ministro. Como define um simpatizante do PS de forma a poder votar nessa eleição?

Simpatizante é o cidadão eleitor que declara que concorda com os ideais e princípios do PS.

Segundo os estatutos do PS, pessoas com menos de um ano de militância não têm direito a voto. Como vai resolver esse problema? Têm ou não direito a escolher quem querem para PM?

Essa regra é válida para eleições internas. Está é uma regra para uma eleição externa.

A menos de 15 meses das eleições legislativas, a iniciativa de António Costa faz sentido (para si e para o PS)? Depois de toda esta guerra interna, o PS sairá em melhores ou piores condições de disputar umas eleições legislativas, isto depois de ter ganho as autárquicas e as europeias?

O que António Costa fez é uma irresponsabilidade que lançou o PS numa crise interna de consequências muito negativas. Como disse, o PS ganhou duas eleições em oito meses. É hoje o primeiro partido português. Infelizmente, também é o primeiro partido onde um líder que ganha eleições é contestado. Desejo que as eleições primárias abertas ajudem a credibilizar o PS. (oje.pt)

por Vítor Norinha e Carlos Caldeira/OJE

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