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PSD-Madeira quer nova Constituição e menos deputados

(David Clifford)
(David Clifford)

Sociais-democratas abrem revisão da Constituição. A proposta prevê redução de deputados e mandato de dez anos para Presidente da República

Pôr o Constitucional na dependência do Supremo Tribunal de Justiça, criar excepções para o direito à greve, limitar a eleição do Presidente da República a um mandato único de dez anos e reduzir o número de deputados a 181. São apenas algumas das propostas de revisão constitucional que os quatro deputados do PSD/Madeira apresentaram ontem na Assembleia da República.

Este passo em frente abre a porta a que os partidos apresentem também as suas propostas de revisão constitucional, tendo 30 dias para o fazer, a partir deste momento. Para já, o próprio PSD prefere não se pronunciar sobre o documento “Renovar Abril”, apresentado pelos seus deputados eleitos pela região autónoma. Não diz se apoia nem diz se vai avançar com propostas em nome próprio, até porque a posição a tomar deverá surgir, antes de mais, da direcção do partido.

Preocupado com “uma certa retracção ou indefinição” dos presidentes da República no seu primeiro mandato, os deputados propõem um único mandato para Belém, alargado para dez anos. A proposta surge em nome da “plena realização do cargo e da estabilidade inerente à natureza da função”.

Naquela que é também uma das alterações mais sensíveis, os proponentes justificam a redução dos deputados para 181 na Assembleia da República e 30 na Assembleia Legislativa da Madeira – a que juntam a criação dos círculos uninominais – com o respeito pelo “sentimento popular” e pela “situação em que o Estado mergulhou”. A ideia “parece começar a ganhar um alargado consenso”.

No PSD, já em 2011 Passos Coelho tinha dito que seria “excelente” se essa redução avançasse. Mas, como as restantes propostas de revisão, são precisos dois terços dos deputados para a aprovação e, como tal, o aval do PS. Neste capítulo específico, a posição não é linear. Se Seguro já aplaudiu o corte e até se prepara para, nos próximos meses, apresentar na Assembleia uma proposta que o consagra, Costa não podia estar mais em desacordo.

Outra mudança de fundo foca o Tribunal Constitucional (TC), que deixaria de ser o órgão máximo para dar esse lugar ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Os juízes do Ratton passariam, com essa alteração, a configurar uma “secção constitucional do STJ”, remodelação que os deputados justificam com a “vulnerabilidade político-partidária que o TC tem revelado”. Além disso, é proposto o fim do modelo da fiscalização preventiva da constitucionalidade.

Outra das propostas tem que ver com o direito à greve. Actualmente, a Constituição prevê que “é garantido o direito à greve”, no seu artigo 57.o A proposta dos quatro deputados madeirenses alarga as excepções, nomeadamente “nos transportes”, “no âmbito de funcionamento dos tribunais” e “no sector da saúde” – além das forças policiais e de segurança, casos que já estão previstos na lei.

A proposta prevê ainda a possibilidade de candidaturas independentes à Assembleia da República e às assembleias legislativas, hipótese que Passos Coelho já rejeitou, porque poderia contribuir para a “ingovernabilidade” do país. (ionline.pt)

por Pedro Rainho

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