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Ministro da Justiça inaugura centro de resolução extrajudicial de litígios

O primeiro Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios (CREL) de Angola foi inaugurado nesta quinta-feira, em Luanda, pelo Ministro da Justiça e Direitos Humanos , Rui Mangueira, na presença do Presidente do Tribunal Constitucional, Cristiano André, de magistrados Judiciais e do Ministério Público.

Ministro da justiça e direitos humanos, Rui Mangueira (Foto: Pedro Parente)
Ministro da justiça e direitos humanos, Rui Mangueira (Foto: Pedro Parente)

Na ocasião, o governante afirmou que o CREL irá satisfazer as necessidades dos cidadãos em termos de justiça, porquanto terão à sua disposição um serviço gratuito que se consubstanciará em informações, assistência e consulta jurídica, conciliações, mediações e arbitragem.

“Este é o grande objectivo deste centro que contará com a colaboração de estudantes de Direito, advogados e estagiários que estejam em condições de prestar este serviço”, rematou o ministro, referindo que os centros de arbitragem já existentes poderão beneficiar das infra-estruturas hoje inauguradas.

Por sua vez, a directora nacional de Resolução Extrajudicial de Litígios, Esmeralda Mangueira, explicou que qualquer cidadão que tenha problemas e que  esteja desprovido de recursos financeiros para recorrer aos tribunais, poderá dirigir-se à instituição.

Segundo a responsável, neste centro, localizado ao bairro Miramar, os cidadãos terão informações de carácter jurídico e serão orientados sobre a forma como deverão resolver os seus problemas, em função da sua natureza.

Com dois pisos e diversos gabinetes e salas de trabalho, o edifício contará, numa primeira fase, com 80 mediadores, entre os quais estudantes do 4º e 5º ano de Direito, à luz de um contrato celebrado entre o Ministério da Justiça e algumas faculdades.

A directora Esmeralda Mangueira salientou que a infra-estrutura constitui um modelo piloto, na medida em que nos próximos tempos serão inaugurados centros semelhantes em outras províncias do país. (portalangop.co.ao)

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