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Inauguração do CREL afigura-se um progresso na justiça – diz magistrado

O juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, Onofre dos Santos, considerou que o Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios (CREL) inaugurado nesta quinta-feira, em Luanda, afigura-se um progresso no âmbito da justiça.

Onofre dos Santos, juiz conselheiro do Tribunal Constitucional (Foto: Lucas Neto)
Onofre dos Santos, juiz conselheiro do Tribunal Constitucional (Foto: Lucas Neto)

“O Centro é uma ferramenta prevista na Constituição alternativa aos tribunais, no sentido de acudir os cidadãos que não dispõem de recursos financeiros para custear as despesas inerentes à justiça nos tribunais”, disse o magistrado.

Falando à Angop, à margem da inauguração da infra-estrutura, Onofre dos Santos frisou que os cidadãos residentes na capital do país ganham um valioso espaço onde poderão obter informações sobre os seus direitos de justiça.

“Aqui terão serviços gratuitos como assistência e consulta jurídica, conciliações, mediações e arbitragem, independentemente da natureza do problema”, disse, sublinhando que este instrumento não retira a utilidade da Provedoria de Justiça.

“No fundo, o Centro é um remédio para tentar desafogar os tribunais e colmatar a lentidão da justiça, mas isso dependerá da dinâmica dos quadros que nele serão integrados”,  ajuizou o magistrado judicial.

Assistiram à cerimónia, orientada pelo ministro da Justiça, Rui Mangueira, o presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, magistrados Judiciais e do Ministério Público. (portalangop.co.ao)

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