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Justiça para todos com Registo Civil

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos leva a cabo, até Dezembro de 2016, um processo de massificação do registo civil, assim como a reforma da Justiça e do Direito, revelou ontem, no Lubango, o ministro Rui Mangueira.

(Foto: Jaimagem)
(Foto: Jaimagem)

Em declarações à imprensa no final da visita de dois dias que efectuou à Huíla, o ministro referiu que se pretende a extensão dos serviços de Justiça a todo o território nacional até 2017. Com a inauguração das lojas de registo da Caconda e Humpata deu-se um passo nesse sentido na província, referiu.

“Tudo aquilo que está a ser feito é na perspectiva de melhorarmos as condições, para que até ao dia 31 de Dezembro de 2016 tenhamos alguns resultados positivos no que diz respeito à massificação do registo civil e de todo o apoio ao programa da reforma da justiça e do direito”, sustentou. Rui Mangueira agradeceu a colaboração das administrações municipais da Huíla e disse que sai com “bastante” confiança quanto ao trabalho a ser feito no futuro.

Na Huíla, o ministro trabalhou nos municípios da Humpata, Caconda e Caluquembe, onde inaugurou lojas de registo e visitou obras de futuras instalações do sector. Durante a sua permanência na província, manteve encontros com os membros dos órgãos que intervêm na administração da Justiça e inaugurou o posto fixo de emissão do Bilhete de Identidade no município da Humpata.

Com a inauguração do primeiro posto fixo, os munícipes deixam de percorrer cerca de 22 quilómetros até ao Lubango para obter o Bilhete de Identidade ou fazer o registo. A inauguração é a continuação do trabalhado que está a ser desenvolvido para que haja cada vez menos pessoas sem Bilhete de Identidade. (jornaldeangola.ao)

 

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