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Assembleia Nacional vota quinta-feira Código Geral Tributário

A Assembleia Nacional realiza nesta quinta-feira a 8ª sessão plenária ordinária onde, entre outras questões, irá proceder a votação final global da proposta de Lei que aprova o Código Geral Tributário.

Deputados da Assembleia Nacional (Foto: Arquivo)
Deputados da Assembleia Nacional (Foto: Arquivo)

A agenda da plenária prevê ainda a votação final global das propostas de Lei que aprovam o Códigos do Processo Tributário, das Execuções Fiscais, do Imposto Industrial e do Código do Imposto sobre os Rendimentos de Trabalho, respectivamente.

Os deputados vão igualmente discutir e aprovar a votação do projecto de resolução que aprova a adesão da República de Angola à convenção relativa ao desenvolvimento regional das pescas no Golfo da Guiné e a ratificação à convenção da corrente de Benguela.

Constam ainda da agenda de trabalhos a votação do projecto de resolução que aprova para a adesão da Assembleia Nacional ao Fórum Parlamentar da Conferência Internacional da região dos Grandes Lagos, bem como a eleição dos presidentes dos grupos nacionais de acompanhamento aos parlamentos de África, América do Norte e Central. (portalangop.co.ao)

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