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Angola adere à Convenção Unidroit sobre bens culturais

Angola adere à Convenção Unidroit sobre (Foto: Edilson Manuel Domingos)
Angola adere à Convenção Unidroit sobre (Foto: Edilson Manuel Domingos)

A República de Angola aderiu, desde o dia 19 de Junho de 2014, à Convecção Unidroit sobre os bens culturais roubados ou ilicitamente exportados.

A confirmação está contida numa nota do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Itália, onde foi depositado a adesão de Angola a Convenção Unidroit, através da sua Missão Diplomática na Itália.

A Convenção Unidroit foi elaborada com a intervenção da UNESCO pelo Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (Unidroit), em Roma, e é o resultado de 10 anos de trabalho com a participação de vários especialistas, representantes do governo e organizações.

Aprovada a 24 de Junho de 1995 no âmbito de uma conferência diplomática realizada em Roma, a Convenção é um acordo internacional que rege a restituição e o retorno dos bens culturais roubados, exportados ilegalmente ou que vêm de escavações ilegais.

Entre outras tarefas, a convenção visa acelerar a restituição de obras culturais e indeminização das partes afectadas por actos lesivos ao seu património cultural. (portalangop.co.ao)

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