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Celebrado Dia Africano do Serviço Público

A Dia Africano do Serviço Público (23 de Junho) foi assinalado hoje, segunda -feira, em Angola, pela primeira vez, com o objectivo de exaltar a importância e o valor moral do serviço público prestado à comunidade e o papel que a administração pública desempenha no desenvolvimento.

Participantes da Conferência Carta Africana Sobre Princípios e Valores Públicos (Foto: Lucas Neto)
Participantes da Conferência Carta Africana Sobre Princípios e Valores Públicos (Foto: Lucas Neto)

Por decisão das Nações Unidas, adoptada em 2013, o 23 de Junho passa a ser assinalado como Dia Internacional da Função Pública, como forma de reconhecer e incentivar os avanços na administração pública em África, como factor de desenvolvimento, boa governação e promoção do Estado de direito e democrático.

“Este ano, o primeiro assinalado a escala global, o Dia Internacional da Função Pública decorre sob o lema “Liderança transformativa na administração pública e inovação na governação: criando uma vida melhor para todos”, disse o director-geral da Escola Nacional de Administração (ENAD), José Teixeira Lopes Ribeira.

Para assinalar a data, a ENAD realizou uma palestra sobre o lema “Carta africana sobre os valores e princípios do serviço público e administrativo: um instrumento para reforçar a governação na era do governo aberto”.

Na ocasião, o director da ENAD reiterou os valores de integridade, profissionalismo, competência, flexibilidade, conhecimento e aprendizagem contínua que permeiam já, em sua opinião, a administração pública angolana.

A Carta da Função Pública em África foi adopção pela III Conferência Bienal Pan – Africana dos ministros da Função Pública, realizada em 5 de Fevereiro de 2001, em Windhoek, capital da Namíbia, mas por imperativos da adequação da legislação angolana, só a partir de Angola é que será divulgada, explicou na ocasião o director nacional doa ENAD, António Afonso.

À margem da cerimónia, o director dos Serviços Técnicos da ENAD, Higino Chiquito, dissertou o tema sobre a “Pauta deontológica do serviço pública do Angola”, lembrando que tudo quanto é feito em nome da administração e do Estado, deve atingir resultados através de pessoas e meios, satisfazendo tanto os servidores como os cidadãos, de forma condigna.

Frisou que a função de um administrador gestor não se confina a repousos e meios financeiros, mas uma gestão virada para as pessoas na vertente de formação, pois estas são mais fundamentais do que os recursos materiais.

“Eles socorrem-se dos meios para pôr em marcha os processos e as tarefas que lhes são consignados”, declarou.

A palestra contou com a participação da representante residente do Sistema das Nações Unidas em Angola, Maria Ribeiro, que valorizou o papel da administração pública no atendimento dos cidadãos, assim como formadores e formandos da instituição. (portalangop.co.ao)

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