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Novos estatutos obrigam a maior controlo do risco no conselho de administração do BES

(D.R.)
(D.R.)

O conselho de administração do BES terá novas funções com os estatutos propostos pela família Espírito Santo. Assegurar a existência de uma estrutura transparente é uma nova obrigação. A palavra risco é introduzida.

Os novos estatutos do Banco Espírito Santo, a aprovar na assembléia-geral de 31 de Julho, querem impor uma maior política de controlo do risco no conselho de administração.

Nos estatutos actuais, a palavra risco não aparece uma única vez no artigo que define as competências do órgão de topo do banco. Nas novas alíneas do mesmo artigo, nos novos estatutos, a palavra aparece seis vezes.

Algo que é introduzido depois das “irregularidades” graves que foram detectadas na Espírito Santo International, uma sociedade do Grupo Espírito Santo, e que obrigaram a uma reorganização interna, por pressão do Banco de Portugal.

“O conselho tem de definir as políticas de risco globais da sociedade, incluindo a sua tolerância/apetência para o risco e o seu quadro de gestão de risco” é uma das novas alíneas que entra nos novos estatutos e não constava dos anteriores.
O conselho de administração que, propõe a família Espírito Santo, será liderado por Paulo Mota Pinto, também terá de garantir um “quadro de controlo interno adequado e eficaz, que inclua funções eficientes de controlo de riscos, ‘compliance’ e auditoria interna, bem como de um quadro de informação financeira e contabilístico adequado”.

“Assegurar que a sociedade possui uma estrutura adequada e transparente, capaz de promover uma gestão efectiva e prudente, tanto a nível individual como do grupo, garantindo, ainda, um adequado fluxo de informação entre os respectivos órgãos de administração e fiscalização e entre estes e as funções e controle interno e, sempre que necessário, a direcção de topo”, também consta dos novos estatutos.

Também há a indicação de que antes de definir as políticas gerais e a estratégia da sociedade, a cúpula do BES terá de ouvir o conselho estratégico, um órgão que ainda será criado e que será presidido por Ricardo Salgado,  o até aqui presidente executivo, que sai da sequência da pressão do Banco de Portugal depois dos problemas detectados na estrutura do Grupo Espírito Santo como “irregularidades” numa das suas sociedades de topo. (jornaldenegocios.pt)

 

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