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Ministério da Justiça desenvolve acções para proximidade dos cidadãos

O Ministério da Justiça pretende desenvolver acções para uma maior proximidade junto dos cidadãos no domínio do registo civil, afirmou na quinta-feira, em Luanda, o ministro da Justiça e Direitos Humanos, Rui Mangueira.

Suiça: Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos (Foto: Jean-Marc Ferré)
Suiça: Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos (Foto: Jean-Marc Ferré)

O ministro teceu estas declarações à margem da cerimónia de apresentação da obra “Código de Registo Civil e Legislação Complementar, Comentado e Anotado”, da autoria dos especialistas em direito Eliseu Bumba, Isabel Rocha Almeida e Maria Assunção Viegas.

Segundo o ministro, neste contexto, o lançamento da obra é oportuno pelo facto de acontecer numa altura em que “nós estamos com uma preocupação muito grande, que é preocupação do titular do poder executivo, relacionada com a questão da massificação do registo civil”.

“O programa já teve início. O Presidente da República isentou todos os cidadãos do pagamento de emolumentos em matéria de registo civil e nós vamos continuar a trabalhar neste sentido, dai precisarmos de dar um passo que tem haver com a massificação do registo civil, com acções de proximidade, quer dizer junto dos cidadãos”, referiu.

Por este motivo, a obra apresentada tem o mérito de trazer à luz uma série de matérias para os profissionais do registo civil, estudantes de direito e toda a população.

Neste sentido, Rui Mangueira parabenizou os autores da mesma, uma vez que ela irá contribuir para eliminar a dispersão que existe em termos de matérias relacionadas com o direito civil e do notariado.

Ao fazer a apresentação do livro, o juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Rui Rangel, disse que a matéria ligada ao registo civil é de extraordinária importância para o desenvolvimento de qualquer estado.

Referiu ainda que o registo civil permite o conhecimento dos cidadãos existentes num Estado, o número de nascimentos, mortes, casamentos, bem como outros actos de natureza civil praticados.

Esta obra é extraordinariamente importante e exigiu dos autores um enorme esforço pela dispersão que existia do ponto de vista da legislação (obviamente que hoje temos esta legislação compilada, trabalhada do ponto de vista sistemático e do rigor legislativo), bem como condensa todos os mecanismos necessários para explicar a população como deve proceder em termos do seu registo.

Para si, esta é uma obra transversal à sociedade angolana, que é para os notários, conservadores, juristas, advogados e estudantes de direitos.

Para, a co-autora da obra, Maria Assunção Viegas este é o culminar de um trabalho árduo desenvolvido há cerca de dois anos e cuja ideia teve origem nas acções desenvolvidas no quadro da parceria com a consultora Marap, no âmbito do projecto de informatização e modernização dos serviços de registos e notariados do país.

Já a especialista portuguesa Isabel Roca Almeida, outra co-autora da obra, referiu como tendo sido um grande desafio este trabalho.

Para Eliseu Bumba, também responsável da Consultora Marap e co-autor da obra, um dos aspectos que norteiam a elaboração do livro deve ser o cuidado para que os distintos leitores possam compreender.

Neste contexto, a obra serve como uma ferramenta colocada à disposição de todos a experiência destes técnicos e visa uniformizar actos e procedimentos.

Estiveram presentes na cerimónia, que teve lugar no auditório Maria do Carmo Medina,  juízes, magistrados, docentes universitários, especialistas nacionais, altos funcionários de distintas instituições do Estado, estudantes de Direito, entre outros convidados. (portalangop.co.ao)

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