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Huambo: Tribunal capacita quadros sobre Custas Judiciais

Huambo- Um seminário de capacitação sobre Custas Judiciais dirigido aos juízes e oficiais de justiça dos Tribunais provinciais do Huambo, Bié, Cunene, Benguela e Cuando-Cubango, decorre a partir de hoje, quinta-feira, numa promoção do Tribunal local.

HUAMBO: Juiz presidente do Tribunal Provincial do Huambo - Pedro Pascual (Foto: EDILSON DOMINGOS)
HUAMBO: Juiz presidente do Tribunal Provincial do Huambo – Pedro Pascual (Foto: EDILSON DOMINGOS)

O encontro, que termina no próximo sábado sob orientação do inspector do Cofre Geral da Justiça, António Correia Azevedo, destina-se também aos secretários judiciais e escrivães de direito junto dos Tribunais em referência.

O juiz Presidente do Tribunal Provincial do Huambo, Pedro Nazaré Pascoal, disse ser fundamental que os magistrados judiciais tenham domínio do Código das Custas Judiciais, por ser um instrumento bastante importante para cada um dos cidadãos, em particular para o Estado angolano na sua elevada missão de arrecadar receitas.

Explicou que as receitas arrecadas pelo Estado servem para prover certas despesas voltadas a satisfação das necessidades essenciais da população, visando a melhoria da sua qualidade de vida, sendo, por esta razão, imprescindível que os magistrados e demais oficiais de justiça conheçam perfeitamente as Custas Judiciais.

Neste contexto, Pedro Nazaré Pascoal considerou fundamental o papel da justiça na arrecadação de receitas para os Cofres do Estado, contrariando a ideia de que o sector não é unidade produtiva de receitas. (portalangop.co.ao)

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