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Famílias vulneráveis com mais ajuda social

A Comissão para Política Social do Conselho de Ministros apreciou ontem, em Luanda, o Projecto de Decreto Presidencial que aprova a Política Nacional de Assistência Social e estabelece um novo quadro de apoio social no país.

(D.R)
(D.R)

O documento, apreciado na 4ª sessão daquela comissão reunida sob direcção do Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, garante aos indivíduos e agregados familiares em situações de vulnerabilidade ou carência um nível de vida digno, com acesso aos serviços básicos e essenciais, a protecção dos direitos sociais e o reforço da sua capacidade económica, numa base previsível e sustentável.

O ministro da Assistência e Reinserção Social disse à imprensa no final da reunião que o diploma define princípios e linhas gerais das acções a desenvolver no domínio da assistência social.

João Baptista Kussumua sublinhou que o diploma abrange crianças, cujas famílias são muito pobres e idosos, numa situação difícil e acima dos 65 anos, e pessoas cuja invalidez não lhes permite desenvolver qualquer tipo de actividade.

Esta diploma, disse, serve de mecanismo para o desenvolvimento de programas e projectos interventivos que pretendem responder às preocupações daqueles três grupos: pobres, idosos e pessoas com invalidez acentuada.

“Queremos que haja uma espécie de distinção dos programas e projectos desenvolvidos pelos vários departamentos com articulação e sem sobreposição, nem tão pouco a repetição dos benefícios às mesmas pessoas”, declarou.

João Baptista Kussumua considerou o diploma “um documento chapéu que vai desenvolver e organizar diversos programas e projectos para atender as pessoas vulneráveis”. O documento é agora sujeito à discussão no Conselho de Ministros, órgão auxiliar de consulta do Presidente da República e Chefe do Executivo.

Política desportiva

A Comissão apreciou também um Projecto de Decreto Presidencial, que aprova a Política Desportiva e a Estratégia para o Desenvolvimento do Desporto.

O diploma constitui um instrumento de política do Executivo de curto, médio e longo prazo, para materialização das metas do Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 e da agenda Angola 2025 na área do desporto.

“O desporto é um fenómeno social de grande importância e factor de reforço da unidade nacional, cultiva e cria a cultura da paz”, disse o ministro da Juventude  e Desportos à imprensa. O documento estabelece metas e prioridades sobre modalidades colectivas e individuais, bem como o financiamento sustentado ao desporto e a criação de um sistema nacional de formação desportiva a nível técnico e académico.

Gonçalves Muandumba afirmou que o documento também prevê a reformulação da formação média, a criação de mais instalações desportivas e sua gestão a nível das centralidades, municípios e  províncias, dentro das normas oficiais e internacionais.

“Queremos reestruturar o sistema desportivo e formá-lo em rede, da base ao topo, da escola à alta competição”, disse.

Gonçalves Muandumba acentuou que a estratégia prevê a criação de uma federação do desporto escolar e a de clubes escolares para descoberta de talentos.

A Política Desportiva e a Estratégia para Desenvolvimento do Desporto tem, entre outros objectivos, promover e generalizar a prática desportiva em todo território nacional, bem como definir objectivamente as metas e as prioridades do desporto angolano para se alcançarem melhores resultados quantitativos e qualitativos no desporto de recreação e no de alto rendimento.

Balanço da época chuvosa

A Comissão apreciou o relatório de balanço provisório da época chuvosa 2013/2014, que avalia os efeitos causados pelas chuvas naquele período, assim como os esforços desenvolvidos pelo Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros para acudir as populações sinistradas.O relatório final deve ser concluído em breve e entregue ao Presidente da República. O secretário de Estado do Interior, Eugénio Laborinho, afirmou que devido às chuvas se registaram 150 mortes, 78 feridos e 12 mil famílias desabrigadas. As chuvas provocaram igualmente a epidemia da cólera e o paludismo por causa das águas paradas.

Eugénio Laborinho lembrou os pedidos constantes à população para não construir em zonas de risco ou de linhas de água.Este o ano, prosseguiu, o trabalho melhorou, mas a teimosia da população continua.

O secretário de Estado recordou também que o país viveu duas situações graves, uma de chuva e outra de seca severa no Namibe, Cunene e Porto Amboim.

Com excepção do Namibe, as outras províncias registaram chuvas com danos materiais e humanos consideráveis, designadamente a destruição de 6.317 casas particulares e 353 infra-estruturas públicas e privadas, o que afectou mais de 70 mil pessoas em todo país.

Com vista à melhoria da gestão das calamidades no país, a Comissão reafirmou a importância de se intensificar a sensibilização da população para o desenvolvimento de uma cultura de prevenção de riscos de desastres, aumentar a formação de agentes de protecção civil e melhorar os mecanismos de articulação institucional na precaução e resposta aos desastres.

Na área do Ensino Superior, a Comissão foi informada sobre as reclamações dos estudantes sobre o pagamento das propinas de Maio durante o qual não houve aulas devido à realização do Recenseamento Geral da População e Habitação.

No quadro da actividade dos departamentos ministeriais, a Comissão apreciou o painel de acompanhamento dos indicadores do sector social, que retrata o grau de cumprimento das metas anuais fixadas no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, tendo em conta as políticas, programas e prioridades definidas pelo Executivo. (jornaldeangola.ao)

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