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PS diz que congresso viola lei dos partidos

 (ionline.pt)

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Parecer pedido por Maria de Belém diz que requerimento de apoiantes de Costa é “insipiente”. Soares lança novo ataque a Seguro

O parecer da Comissão de Jurisdição do PS é claro na recusa de um congresso extraordinário, antecedido de eleições, como é pedido pelos apoiantes de António Costa. O texto, a que o i teve acesso, cita a Constituição da República anotada por Canotilho e Vital Moreira, um acórdão do Constitucional sobre expulsões no PCP e sobretudo a lei dos partidos, para concluir que “o requerimento não pode ser aceite”.

Ao pedido de convocação do congresso extraordinário e eleições directas são apontadas falhas, sobretudo de “fundamentação”. O parecer refere-se mesmo à “insipiência do requerimento”, sustentando que ele não invoca “se pretende proceder à apreciação e definição das linhas gerais da política nacional do partido”. Razão pela qual, sustenta-se, “é susceptível de poder ferir ou violar conclusões do congresso de Abril de 2013, que se impõem com carácter vinculativo a todos os órgãos”. Mas esta é a parte que diz respeito à questão mais formal.

Quanto ao conteúdo do requerimento – um congresso antecedido de directas -, a fundamentação jurídica adensa-se e a Comissão Nacional de Jurisdição começa por recorrer a um acórdão do Tribunal Constitucional de 2002, relativo às expulsões do PCP de Edgar Correia, Carlos Luís Figueira e Carlos Brito. Desta decisão do TC (na altura contra o pedido de impugnação da decisão pelos militantes expulsos) retira uma parte que diz que “uma democracia em grande medida de partidos não pode prescindir, como sua condição funcional, de exigências de democracia também nos partidos”.

Mas o principal sustento é mesmo na Lei dos Partidos Políticos de onde a CNJ retira, entre outros, o “princípio da renovação” que dita que “os mandatos dos titulares de órgãos partidários têm a duração prevista nos estatutos, podendo esses fixar limites à sua renovação sucessiva”. E sublinha ainda, de acordo com a mesma lei, que a destituição desses titulares pode “ser decretada em sentença judicial”. Fora disso só mesmo “nas formas previstas nos estatutos”. “Nenhum órgão do partido foi destituído. Todos os cargos e lugares estão preenchidos, tendo os seus titulares sido legitimamente eleitos”, remata o parecer pedido pela presidente do PS. Ontem, no parlamento, Maria de Belém repetiu o que já tinha dito ao i no início desta semana quanto ao parecer: “Estou a ponderar se o aceito ou não aceito.”

A decisão da presidente pode deitar por terra o primeiro ponto da ordem de trabalhos da reunião da Comissão Nacional do partido, que é precisamente o pedido de marcação de congresso dos apoiantes de Costa.

Soares Ontem à noite, no Tivoli, António Costa reuniu apoiantes numa sessão que contou também com os ex-líderes do PS Ferro Rodrigues e Mário Soares. O fundador do partido teve um discurso profundamente crítico face a Seguro, sem o referir directamente: “Há alguém que nunca falou do PS, nunca se referiu ao PS e sempre disse ‘eu vou ser primeiro-ministro, eu quero ser primeiro-ministro”. “Pode querer mas não vai ser concerteza”, disse Soares. O socialista disse mesmo só ver “gente a tratar de si próprio” e nunca mais ter visto “mais ninguém erguer o punho que é o PS”.

Antes do histórico falou Ferro Rodrigues, que disse ver na candidatura de Costa “um motivo de confiança e de mobilização”. O autarca de Lisboa ficou para o fim e começou a falar já depois do fecho desta edição. (ionline.pt)

por Rita Tavares

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