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Eurogrupo debate resposta aos ‘chumbos’ do TC

Os ministros das Finanças da zona euro discutem hoje no Luxemburgo o mais recente ‘chumbo’ do Tribunal Constitucional (TC) às medidas do Governo português e a apresentação de alternativas, além da adesão da Lituânia à moeda única.

(abola.pt)
(abola.pt)

Os programas de ajustamento na Grécia e em Chipre estarão na agenda dos responsáveis pelas Finanças da zona euro, existindo em relação a Portugal alguma preocupação sobre o tempo que podem demorar a serem conhecidos os novos acórdãos do TC e o impacto que isso terá na elaboração de medidas orçamentais compensatórias.

As três medidas declaradas inconstitucionais pelo TC no fim de maio, cortes salariais acima dos 675 euros, alteração ao cálculo das pensões de sobrevivência e aplicação de taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego, valem cerca de 1.820 milhões de euros, enquanto as medidas do Orçamento Retificativo de 2014 que os juízes do Palácio Ratton ainda estão a avaliar, como o aumento dos descontos para a ADSE e o alargamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade sobre as pensões, valem 328 milhões de euros.

Um alto responsável do Eurogrupo considerou em Bruxelas, antes do encontro de quinta-feira, que o Governo português não deve “reagir energicamente a cada uma das sucessivas decisões do TC, que são desconhecidas quanto ao tempo e ao seu conteúdo”.

“Acho que para se apresentar um conjunto de medidas alternativas coerentes isso só poderá ser feito quando tivermos a imagem toda em cima da mesa, mas obviamente não será desejável se isso demorar meio ano”, afirmou a mesma fonte europeia.

Este responsável desdramatizou ainda a decisão do Governo ao abdicar da última tranche do empréstimo da ‘troika’, um montante que representa cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) português, mas que “no conjunto do programa não é assim tanto”, ainda pra mais “numa altura em que o acesso aos mercados está disponível em condições favoráveis”.

“Portugal está obviamente debaixo da vigilância aplicada aos países pós-programa e do braço corretivo do pacto de estabilidade e crescimento, há um caminho muito claro de ajustamento fiscal, o Governo português comprometeu-se a apresentar até 2016 determinadas metas de ajustamento, não tenho motivos para acreditar que não o fará”, referiu.

A adesão da Lituânia ao euro é outro dos pontos em cima da mesa na reunião do Luxemburgo, sendo um assunto “sem controvérsia” ao nível dos 18 países, devendo os ministros preparar um documento com recomendações ao Conselho sobre o processo de adesão já em 2015.

Os programas de Chipre e da Grécia são os outros dois temas mais relevantes, com especial relevância para o segundo, o mais turbulento desde que se iniciou a crise na zona euro.

Atualmente, as autoridades europeias aguardam que Atenas cumpra determinadas metas do programa até ao fim deste mês para desembolsar duas novas tranches no valor de mil milhões de euros cada. (dn.pt)

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